A proposta de livre circulação na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi lançada pelo primeiro-ministro logo em Novembro de 2015 e mereceu o apoio do Presidente da República desde o início do seu mandato.

A proposta de livre circulação na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi lançada pelo primeiro-ministro logo em Novembro de 2015 e mereceu o apoio do Presidente da República desde o início do seu mandato.

Esta ideia foi inscrita no programa do XXI Governo Constitucional e António Costa colocou-a em cima da mesa na primeira visita oficial que realizou enquanto primeiro-ministro, em Janeiro de 2016, em Cabo Verde.

Numa conferência de imprensa com o então seu homólogo cabo-verdiano, José Maria das Neves, na Cidade da Praia, António Costa considerou essencial que a CPLP reforçasse a sua dimensão de cidadania.

“É fundamental que a cooperação política, económica, técnico-militar tenha agora também tradução no quotidiano dos povos de expressão portuguesa. Temos de ser efectivamente uma comunidade de povos”, defendeu.

Para o primeiro-ministro, um acordo de mobilidade entre os Estados-membros da comunidade deveria incluir “liberdade de circulação, portabilidade de direitos ao nível da Segurança Social para quem trabalha em outro país, assim como reconhecimento de direitos políticos e de qualificações académicas”.

Marcelo Rebelo de Sousa foi empossado Presidente da República em Março de 2016 e meses depois o chefe de Estado e o primeiro-ministro formalizaram esta proposta na cimeira da CPLP de Brasília.

Em Brasília, na primeira cimeira em que Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa participaram juntos, inscreveu-se na declaração final o princípio de uma “progressiva construção de uma cidadania da CPLP” — um passo que levou António Costa a manifestar-se convicto de que a proposta portuguesa de mobilidade no espaço lusófono seria uma realidade mais tarde, ideia partilhada pelo chefe de Estado.

António Costa prometeu que Portugal iria empenhar-se nesta matéria, argumentou que a história dos povos lusófonos “tem sido marcada pela deslocação permanente de uns para outros” e defendeu que todos ganham com melhores garantias para “residir, estudar, investir, trabalhar, fazer turismo” em qualquer país da CPLP.

Na cimeira de Brasília, Portugal propôs a mobilidade no espaço da CPLP através da criação de um modelo de autorizações de residência, associado ao reconhecimento de títulos académicos e qualificações profissionais e à manutenção de direitos sociais como os descontos para os sistemas de pensões.

A questão da mobilidade na CPLP voltou a marcar a agenda da cimeira de Santa Maria, na Ilha do Sal, em Cabo Verde, em Julho 2018, com Portugal a contar com um empenhado apoio da parte cabo-verdiana em relação à concretização deste projecto.

“Estou mais optimista. A cimeira foi excepcional. Em termos absolutos e em termos relativos, comparada, nomeadamente, com a última [de Brasília], que tinha sido boa”, concluiu o Presidente da República no final da cimeira da Ilha do Sal. “Há nova atenção dada às pessoas. E isto, desde há dois anos [2016], que nós definimos que, complementarmente à cooperação política e à cooperação económica, recentrar agora a CPLP na vida das pessoas é absolutamente essencial”, disse por sua vez o primeiro-ministro.

Em Setembro de 2018, António Costa, na sua primeira visita oficial a Angola — após vários anos em que as relações diplomáticas entre os dois países estiveram “congeladas” —, procurou obter um compromisso das autoridades de Luanda em matéria de mobilidade na CPLP.

Numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente João Lourenço, o primeiro-ministro português afirmou esperar que a futura presidência angolana da CPLP viesse a dar passos decisivos no projecto de progressiva liberdade de circulação de cidadãos dentro do espaço lusófono.

“Enquanto no domínio dos vistos estamos sujeitos a uma política comum da União Europeia — e temos margem limitada para poder flexibilizar —, relativamente à liberdade de residência não existe nenhuma política comum europeia. Garantida a liberdade de residência, está dispensada a exigência”, explicou António Costa.

Em 26 de Março passado, o Conselho de Ministros da CPLP aprovou em reunião extraordinária presidida por Cabo Verde a proposta de livre circulação de pessoas no espaço lusófono, que será agora levada à cimeira de Luanda.

Na reacção a este passo diplomático, António Costa considerou que a CPLP se prepara para “entrar numa nova fase da sua história com a aprovação da proposta final do acordo para a mobilidade, aprofundando-se como verdadeiro espaço comum de cidadania”.

Já o Chefe de Estado português elogiou a “grande presidência” da CPLP e o acordo sobre a mobilidade preparado por Cabo Verde, que classificou como “crucial para o futuro” da organização. “A circulação na comunidade, aceite em termos inteligentes e flexíveis por todos os Estados irmãos, é uma obra sobretudo do Presidente Jorge Fonseca”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Em Maio, depois de ter efectuado uma visita à Guiné-Bissau, o Presidente da República afirmou no programa da Antena 1 “Geometria Variável” esperar que esta sua deslocação contribua para uma cimeira da CPLP com todos os chefes de Estado presentes em Luanda.

O Presidente da República congratulou-se com “o passo que vai ser dado agora na cimeira de Luanda” quanto à mobilidade no espaço da lusofonia, considerando “determinante” para o objectivo de ter uma CPLP que vá “mais longe na vida concreta das pessoas”.

“Havia Estados menos abertos, por razões de integração regional ou por idiossincrasias próprias, e houve que fazer a quadratura do círculo e ir para uma solução que fosse muito flexível, mas tivesse um núcleo duro”, descreveu.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou depois que “quem quiser integrar o núcleo duro, integra, é livre de integrar; quem não integrar o núcleo duro tem um regime mais flexível no tempo e no conteúdo — que, permite, não obstante, não deixar ninguém de fora”.

O acordo para a mobilidade que deverá ser assinado nesta cimeira, que decorre sexta-feira e sábado, em Luanda, Angola, país que assume a presidência rotativa da organização por dois anos, foi a grande bandeira da presidência cabo-verdiana, que esta semana termina a sua vigência.

A proposta de acordo de mobilidade, a que a Lusa teve acesso, prevê que todos os cidadãos nacionais dos seus Estados-membros possam pedir visto e autorização de residência CPLP. Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.