PSD insiste em José Figueiredo Dias para o TC; PS escolhe António José Ramos
Actual presidente da Entidade das Contas já falhou eleição em Março. Os quatro nomes vão a votos em lista única no último plenário antes das férias e precisam de maioria qualificada de dois terços para serem eleitos.
O PSD volta a indicar José Figueiredo Dias para o Tribunal Constitucional (TC), nome que já foi chumbado em Março, e propõe ainda Maria Benedita Urbano e Afonso Patrão, ambos formados em Coimbra, para este órgão. Já o PS escolheu António José Ramos para completar a lista dos quatro juízes nomeados pela Assembleia da República que vão a votos na próxima semana.
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O PSD volta a indicar José Figueiredo Dias para o Tribunal Constitucional (TC), nome que já foi chumbado em Março, e propõe ainda Maria Benedita Urbano e Afonso Patrão, ambos formados em Coimbra, para este órgão. Já o PS escolheu António José Ramos para completar a lista dos quatro juízes nomeados pela Assembleia da República que vão a votos na próxima semana.
As eleições para os órgãos externos realizam-se no último plenário antes das férias, no dia 22, mas os candidatos têm que ser ouvidos antes pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. No Tribunal Constitucional há um lugar vago desde a saída de Manuel da Costa Andrade em Fevereiro, e outros três juízes terminaram o seu mandato de nove anos nesta segunda-feira.
Maria Benedita Urbano é juíza conselheira no Supremo Tribunal Administrativo e Afonso Patrão é professor de Direito na Faculdade de Coimbra e foi assessor do anterior presidente do TC, Manuel Costa Andrade. O PSD insiste ainda na indicação de José Eduardo Figueiredo Dias, professor de Direito e actual presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que não conseguiu ser eleito em Março: precisava de uma maioria qualificada de 150 votos (eram 225 deputados votantes), mas conseguiu apenas 103 a favor - teve mesmo mais votos brancos (107) do que favoráveis e somou ainda 15 votos nulos.
O PS escolheu o juiz desembargador António José da Ascensão Ramos, que é desde Janeiro o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
Para além do lugar deixado vago há quase meio ano por Costa Andrade, terminaram o mandato de nove anos os juízes Fernando Vaz Ventura (indicado em 2012 pelo PS), Maria de Fátima Mata-Mouros (CDS) e Maria José Rangel Mesquita (PSD).
O PSD anunciou ainda a indicação de nomes para outros dois órgãos externos da Assembleia da República, que deverão ser votados na mesma data. Para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, os sociais-democratas indicam o advogado Filipe Avides Moreira, o professor de direito fiscal Joaquim Freitas Rocha e a jurista Manuela Gomes.
Já para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação, o PSD aponta o jurista João Silva Lopes, especialista em direito fiscal, e vice-coordenador da área das finanças públicas no Conselho Estratégico Nacional do partido.