Ministério Público abre inquérito ao envio de dados de activistas à embaixada russa
O caso foi tornado público há cerca de um mês.
O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a divulgação pela Câmara de Lisboa de dados pessoais de activistas russos à embaixada do país em Portugal, anunciou nesta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a divulgação pela Câmara de Lisboa de dados pessoais de activistas russos à embaixada do país em Portugal, anunciou nesta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Questionada pela agência Lusa há mais de um mês, quando o caso foi tornado público, a PGR confirmou hoje que foi aberto um inquérito relacionado com o assunto.
A PGR indica ainda que a auditoria interna realizada pela Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), “foi junta ao mesmo”.
O processo encontra-se em investigação no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, refere a mesma fonte.
Nesta segunda-feira soube-se também que o funcionário exonerado por Fernando Medina na sequência deste caso falou pela primeira vez publicamente para assumir que desconhecia o envio de dados às embaixadas
“[É] minha convicção que, tanto as averiguações em curso pela CNPD como a auditoria externa anunciada pela CML, revelarão a adequação dos meus procedimentos e o cumprimento rigoroso das minhas funções”, disse Luís Feliciano. Além de ter rejeitado quaisquer responsabilidades, o responsável destituído justificou a destituição com o actual contexto pré-eleitoral.
Num comunicado enviado à imprensa, o funcionário da autarquia há 30 anos explicou que pretendeu defender o seu “bom nome e reputação”, já que é sua “convicção que, tanto as averiguações em curso pela Comissão Nacional de Protecção de Dados como a auditoria externa anunciada pela CML, revelarão a adequação dos [seus] procedimentos e o cumprimento rigoroso das [suas] funções”.