Extinção do SEF aprovada no Parlamento pelo PS com ajuda do Bloco e PAN
Direita, PCP e PEV votaram contra. Diplomas do PSD, para transformar SEF em força de segurança, e do BE, para criar a Agência Portuguesa para a Migração e o Asilo, baixaram sem votação.
A proposta de lei do Governo para a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a distribuição das suas competências pela GNR, PJ, PSP e Institutos dos Registos e Notariado, assim como a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo, foi aprovada na generalidade apenas com os votos a favor do PS e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, mas com a ajuda imprescindível das abstenções do Bloco e do PAN. Os restantes partidos (PSD, PCP, CDS, PEV, Chega, IL) e a deputada Cristina Rodrigues votaram contra.
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A proposta de lei do Governo para a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a distribuição das suas competências pela GNR, PJ, PSP e Institutos dos Registos e Notariado, assim como a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo, foi aprovada na generalidade apenas com os votos a favor do PS e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, mas com a ajuda imprescindível das abstenções do Bloco e do PAN. Os restantes partidos (PSD, PCP, CDS, PEV, Chega, IL) e a deputada Cristina Rodrigues votaram contra.