Colonatos judaicos são “crime de guerra”, diz espcialista de direitos humanos da ONU
Relatório de Michael Lynk apresentado em sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.
Os colonatos judaicos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, que são território palestiniano ocupado, correspondem a crimes de guerra e os países devem impor a Israel um custo pela sua “ocupação ilegal”, disse esta sexta-feira Michael Lynk, relator especial de direitos humanos no território palestiniano ocupado.
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Os colonatos judaicos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, que são território palestiniano ocupado, correspondem a crimes de guerra e os países devem impor a Israel um custo pela sua “ocupação ilegal”, disse esta sexta-feira Michael Lynk, relator especial de direitos humanos no território palestiniano ocupado.
“No meu relatório, concluí que os colonatos israelitas correspondem a um crime de guerra”, disse Lynk.
O especialista afirma que os colonatos violam uma proibição absoluta de uma potência ocupante transferir parte da sua população civil para território ocupado, e assim enquadram-se na definição de crime de guerra sob o Tratado de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI).
“Esta conclusão deve levar a comunidade internacional a deixar claro a Israel que a sua ocupação ilegal e o seu desafio à lei internacional e à opinião internacional não pode continuar a não ter custos”, declarou Lynk, que é boicotado por Israel, que não reconhece o seu mandato.
A maioria dos países considera os colonatos ilegais segundo a lei internacional. Desde 1979, o Conselho de Segurança da ONU disse em pelo menos seis ocasiões que os colonatos israelitas eram “uma violação flagrante da lei internacional”. A ilegalidade dos colonatos foi também referida pela então procuradora do TPI, Fatou Bensouda, quando abriu a investigação aos crimes cometidos nos territórios palestinianos por ambos os lados.
Israel não concorda com esta definição, e apenas considera ilegais aqueles que são construídos sem autorização (nem apoio) do Governo do país. Justifica a criação de outros com necessidades de segurança e ligações bíblicas à terra. Os críticos dizem que são um modo de impedir um futuro Estado palestiniano com território contíguo.
“É um paradoxo trágico que apesar de os colonatos israelitas serem claramente proibidos pelo direito internacional, a comunidade internacional se mostre obviamente relutante em fazer cumprir as suas próprias leis”, disse Lynk.
A missão de Israel na ONU em Genebra, onde o relatório foi apresentado, classificou a avaliação de Lynk como “parcial” e acusou-o de ignorar violações de direitos humanos cometidos pela Autoridade Palestiniana e pelo Hamas, no poder na Cisjordânia e em Gaza, respectivamente.
Lynk referiu-se ainda à demolição de estruturas num acampamento beduíno na Cisjordânia na quarta-feira, que deixou os habitantes sem comida ou água, quando as temperaturas estão muito altas no Vale do Jordão, uma acção que classificou como “tão ilegal quanto cruel”. Israel tem levado a cabo muitas demolições, apesar da pandemia.
“Já passou o tempo de criticar os colonatos israelitas”, disse Lynk, recordando palavras do ex-secretário-geral da ONU Ban Ki-moon, que disse na semana passada que “a falta de responsabilização jurídica é o que tem permitido a Israel ignorar as várias resoluções da ONU”. É preciso “uma nova abordagem baseada no direito internacional para acabar de uma forma justa com esta ocupação perpétua”.
Há quase 300 colonatos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, com mais de 680 mil habitantes, disse Lynk. “A apropriação progressiva de terras palestinianas junto com a protecção dos colonatos é uma consolidação da anexação de facto da Cisjordânia por Israel”, declarou.
Do lado da União Europeia, Lotte Knudsen, embaixadora da UE nas Nações Unidas em Genebra, repetiu que os colonatos são ilegais à luz da lei internacional. “Acções como transferências forçadas, expulsões, demolições, e casas confiscadas só vão fazer escalar um ambiente já tenso”, declarou. A primeira vez que a UE agiu por considerar os colonatos ilegais foi quando propôs, em 2015, rotulagem diferente para os produtos vindos dos colonatos, para que deixassem de ter o rótulo “Produzido em Israel".
Os palestinianos querem um Estado independente na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental. Os colonatos no território ocupado por Israel na guerra de 1967, que não pararam de aumentar sendo mesmo incentivados pelos governos com habitação mais barata e, por vezes, subsídios, foram sempre um ponto contencioso no processo de paz, inexistente desde 2014.