PS e PSD levam a eleições candidatos chumbados em Março para fiscalizar secretas e informação criminal
Isabel Oneto (PS) e Luciano Gomes (PSD) vão a votos pela terceira vez para a fiscalização criminal, e Susana Amador (PS) e Joaquim da Ponte (PSD) candidatam-se a fiscais das secretas pela segunda vez.
Está emperrado o processo de nomeação dos representantes da Assembleia da República para os conselhos de fiscalização das secretas e dos serviços de informação criminal, assim como para o Conselho de Defesa Nacional. Depois de os candidatos indicados pelo PS e pelo PSD terem falhado a eleição em Março, os dois partidos voltam a insistir nos mesmos nomes em novas eleições nesta sexta-feira, não havendo qualquer garantia de que desta vez consigam os dois terços de votos ‘sim’ de que precisam.
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Está emperrado o processo de nomeação dos representantes da Assembleia da República para os conselhos de fiscalização das secretas e dos serviços de informação criminal, assim como para o Conselho de Defesa Nacional. Depois de os candidatos indicados pelo PS e pelo PSD terem falhado a eleição em Março, os dois partidos voltam a insistir nos mesmos nomes em novas eleições nesta sexta-feira, não havendo qualquer garantia de que desta vez consigam os dois terços de votos ‘sim’ de que precisam.
O PÚBLICO questionou as direcções das duas bancadas parlamentares sobre a insistência em candidatos já rejeitados - parte deles por duas vezes -, mas o PS não respondeu e os sociais-democratas consideram que “o chumbo dos nomes, que são apresentados em lista conjunta dos dois partidos (e não em termos individuais), não se deve aos nomes apresentados pelo PSD”.
A deputada e ex-secretária de Estado-adjunta e da Administração Interna Isabel Oneto (PS) e Luciano Gomes (PSD) vão pela terceira vez a votos para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, aos quais se junta agora a deputada socialista Isabel Rodrigues, em substituição de António Gameiro, o deputado constituído arguido na Operação Triângulo, que envolveu negócios imobiliários no Algarve e detenções por corrupção, abuso de poder e recebimento indevido de vantagem.
Os dois primeiros nomes já ficaram por eleger em Julho do ano passado e em Março deste ano, quando lhes faltaram 15 votos para conseguirem a maioria qualificada de que precisavam.
Quem ficou mais perto do objectivo em Março mas ainda abaixo da linha de água por oito votos para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), foram a deputada e ex-secretária de Estado da Educação Susana Amador, pelo PS, e Joaquim da Ponte, pelo PSD. E agora voltam a submeter-se ao crivo dos 230 deputados na corrida para fiscais das secretas.
Outra repetente é a deputada dos Açores e vice-presidente da bancada socialista Lara Martinho, que não foi eleita para o Conselho Superior de Defesa Nacional em Março por 14 votos - já há um ano o PS falhara a eleição para o mesmo cargo do seu secretário-geral-adjunto José Luís Carneiro.
A dificuldade destas eleições advém do facto de requerem uma maioria qualificada de dois terços de votos a favor para que os candidatos sejam eleitos. E desde 2015, quando o PSD foi o partido mais votado nas legislativas mas foi o PS quem ficou com a presidência do Parlamento e depois com o Governo, os dois partidos nunca mais conseguiram entender-se e este tipo de eleições só tem sido conseguida à segunda ou terceira tentativa. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o Conselho Económico e Social - em 2016, Correia de Campos só conseguiu ser eleito para presidente à segunda vez e ainda tentou por duas vezes, sem sucesso, concorrer a um segundo mandato.
É também por causa dessa falta de entendimento entre os partidos e por não haver garantias de aprovação dos nomes que se candidatam - que não têm conseguido os votos da totalidade das bancadas do PS e PSD que os propõem - que não tem sido fácil conseguir candidatos para alguns dos cargos. Foi o que aconteceu agora com os dois representantes para o Conselho Superior de Informações, um órgão de aconselhamento das secretas: há um ano que o PS não consegue arranjar dentro da sua bancada um deputado que aceite candidatar-se, depois de a lista conjunta que incluía Jorge Lacão e o social-democrata André Coelho Lima ter sido chumbada em Julho passado. Fica também a faltar a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, cujo trabalho e utilidade foram questionados em Março pela líder parlamentar do PS.
No próximo dia 20 haverá também eleições para quatro lugares de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional. Um dos lugares está vago por causa da saída de Manuel Costa Andrade em Fevereiro - José Figueiredo Dias falhou a eleição em Março por 43 votos e teve mais votos brancos (107) do que favoráveis (103) -, e os outros três vagam no dia 12 com o fim dos nove anos no TC de Fernando Vaz Ventura, Maria de Fátima Mata-Mouros, e Maria José Rangel de Mesquita.
Nesta sexta-feira são também eleitos para o conselho de administração da Assembleia da República dos deputados Inês de Sousa Real e Nelson Silva (como suplente), assim como várias entidades para o Conselho Nacional de Saúde: Associação Acreditar, ADEP - Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares, Associação Nacional de AVC, APN - Associação Portuguesa de Neuromusculares, PULMONARE - Associação Portuguesa de Luta contra o Candro do Pulmão, e a ANDAR - Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatóide.