Penhoras da Junta de São Jacinto motivam reconversão de competências
Executivo vai submeter à assembleia municipal a resolução do contrato de delegação de competências outorgado em Fevereiro.
A Câmara Municipal de Aveiro vai voltar a assumir as competências transferidas para a Junta de Freguesia de São Jacinto por via do contrato assinado em Fevereiro de 2021. A medida, que implica também a resolução do referido contrato – procedimento que carece de autorização por parte da assembleia municipal -, surge na sequência de várias penhoras aplicadas à Junta de Freguesia de São Jacinto e que já implicam, também, retenções de verbas provenientes do Orçamento do Estado. Ribau Esteves diz que cabe agora à câmara prestar os devidos serviços à população de São Jacinto, ainda que isso represente custos superiores. Os vereadores socialistas votaram contra, criticando a oportunidade deste procedimento, quando já se sabe que o actual presidente é recandidato pelo PS.
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A Câmara Municipal de Aveiro vai voltar a assumir as competências transferidas para a Junta de Freguesia de São Jacinto por via do contrato assinado em Fevereiro de 2021. A medida, que implica também a resolução do referido contrato – procedimento que carece de autorização por parte da assembleia municipal -, surge na sequência de várias penhoras aplicadas à Junta de Freguesia de São Jacinto e que já implicam, também, retenções de verbas provenientes do Orçamento do Estado. Ribau Esteves diz que cabe agora à câmara prestar os devidos serviços à população de São Jacinto, ainda que isso represente custos superiores. Os vereadores socialistas votaram contra, criticando a oportunidade deste procedimento, quando já se sabe que o actual presidente é recandidato pelo PS.
De acordo com as informações prestadas por Ribau Esteves (PSD-CDS/PP) na reunião camarária desta quinta-feira, o problema agudizou-se quando a câmara foi confrontada com penhoras já com decisão do juiz a ordenar a cavitação de verbas a transferir para a junta. Isto, numa altura em que já existia igualmente ordem para reter parte das transferências provenientes da administração central. Até então, a edilidade foi conseguindo fazer valer a tese de que as suas transferências para a junta “estavam afectas ao contrato e que, por isso, não eram verbas penhoráveis”, enquadrou o edil. As sentenças vieram, agora, demonstrar o contrário.
Aquela que é a freguesia do município de Aveiro com menor número de habitantes – e que está separada do resto do município pela ria – terá dívidas na ordem dos “200 mil euros”, estimou o presidente da câmara municipal, rejeitando colocar em causa a seriedade e honestidade do presidente da junta. “O problema é que a junta recebe as receitas e depois há uma parte das despesas que não paga”, argumentou Ribau Esteves, já depois de ouvir Manuel Sousa, vereador do PS, a defender que as penhoras estão todas ligadas a custos de manutenção do parque de campismo, propriedade da câmara e gerido pela junta.
Os socialistas criticam também o timing desta tomada de posição da maioria, face ao calendário eleitoral e ao anúncio de recandidatura por parte de António Aguiar. Apesar das várias tentativas do PÚBLICO, não foi possível obter esclarecimentos por parte do presidente da junta de São Jacinto.