Bloco propõe que lei impeça deputados em exclusividade de terem outra actividade económica
Partido quer impedir acumulações com situações de sócios-gerentes ou gestores que não são remunerados.
Para que não restem dúvidas sobre o que os deputados que recebem um subsídio de 10% sobre o salário, por estarem em regime de exclusividade, podem ou não podem fazer profissionalmente fora da Assembleia da República, o Bloco de Esquerda quer acabar com qualquer alçapão das duas leis que regulam o estatuto remuneratório e as funções dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. A ideia é não permitir que parlamentares que recebem o subsídio por estarem em exclusividade possam ser ao mesmo tempo sócios-gerentes ou gestores de empresas, com a justificação de que não são remunerados por essas funções.
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Para que não restem dúvidas sobre o que os deputados que recebem um subsídio de 10% sobre o salário, por estarem em regime de exclusividade, podem ou não podem fazer profissionalmente fora da Assembleia da República, o Bloco de Esquerda quer acabar com qualquer alçapão das duas leis que regulam o estatuto remuneratório e as funções dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. A ideia é não permitir que parlamentares que recebem o subsídio por estarem em exclusividade possam ser ao mesmo tempo sócios-gerentes ou gestores de empresas, com a justificação de que não são remunerados por essas funções.