O Conselho de Ministros espanhol deve aprovar esta terça-feira o projecto de lei para a igualdade real e afectiva das pessoas trans​ e para a garantia dos direitos das pessoas LGBTI. Aprovando a medida, Espanha torna-se o 16º país do mundo a permitir a autodeterminação de género, depois de países como Portugal, Dinamarca, Noruega e Argentina.

O Conselho de Ministros espanhol deve aprovar esta terça-feira o projecto de lei para a igualdade real e afectiva das pessoas trans​ e para a garantia dos direitos das pessoas LGBTI. Aprovando a medida, Espanha torna-se o 16º país do mundo a permitir a autodeterminação de género, depois de países como Portugal, Dinamarca, Noruega e Argentina.

“Finalmente as pessoas ​trans​ vão deixar de ser consideradas doentes em Espanha”, afirmou na segunda-feira a ministra da Igualdade, Irene Montero, no acto institucional do Governo no Dia Internacional do Orgulho LGBT. “Esta lei é um sincero pedido de desculpas a todas as pessoas a quem este país lhes disse que as suas vidas não importavam. As vossas vidas importam”, concluiu.

O texto inclui a autodeterminação de género, o que significa que a partir dos 14 anos é permitida a mudança de nome e sexo das pessoas trans​ no Registo Civil. O processo requer que a comparência em duas ocasiões: a pessoa pede a mudança no Registo Civil e regressa três meses depois para confirmar e tornar efectiva a mudança, sem tutelas ou testemunhas. No caso de menores entre os 14 aos 16 anos, é necessário o acompanhamento parental ou de tutores.

A medida junta ainda duas leis prometidas pelo Governo sobre os direitos da comunidade LGBTI. Além da autodeterminação de género, é contemplado o direito de filiação dos filhos de mulheres lésbicas ou bissexuais e a inclusão nos serviços comuns do Sistema Nacional de Saúde de tratamentos de fertilidade para mulheres lésbicas ou pessoas ​trans​ com “capacidade de gestação”.

Também sanciona com multas até 150 mil euros as práticas discriminatórias, como as terapias de conversão para “modificar a orientação e identidade sexual ou a expressão de género das pessoas”.

As negociações no Executivo começaram em Março, quando o Ministério da Igualdade tornou público o texto onde constava o objectivo de “despatologizar” e eliminar o processo exigido para realizar esta mudança – o relatório médico onde é diagnosticado disforia de género e tratamento hormonal durante dois anos.

O principal entrave na proposta era a questão de autodeterminação de género, que recebeu críticas principalmente do PSOE, através da vice-primeira-ministra, Carmen Calvo. Ainda em 2020, considerou que, ao negar-se o sexo, “nega-se a desigualdade que se mede e constrói com base neste facto biológico”, podendo assim pôr em risco as medidas que visam a discriminação contra as mulheres.

Carmen Calvo criticou também a insegurança jurídica do processo, considerando que “confunde as mulheres como sujeito político e jurídico” e acredita que o género “não existe”, que se trata de um conjunto de “estereótipos” que se associam a homens e mulheres e que dizem respeito a “expectativas e oportunidades”.

Depois das negociações, o Governo conseguiu um acordo para incluir na norma a autodeterminação através de um processo de dupla verificação que não pode durar mais de quatro meses. E sem menções ao género, mas antes ao sexo da pessoa.

Embora a lei não esteja ainda em vigor, é vista como “um primeiro passo para conseguir direitos e acabar com a patologização”, considerou Uge Sangil, presidente da Federação Estatal de Lésbicas, Gays, Trans e Bissexuais (FELGTB), citada pelo El País. Outras organizações sentem que o Governo ficou aquém das promessas.