Num sinal claro de que a intenção de países como Portugal de reformar o Pacto de Estabilidade europeu vai ser muito difícil de concretizar, o ministro das Finanças alemão defendeu esta terça-feira que as regras orçamentais europeias já são “suficientemente flexíveis”, não mostrando qualquer entusiasmo pela introdução de mudanças durante os próximos meses.

Num sinal claro de que a intenção de países como Portugal de reformar o Pacto de Estabilidade europeu vai ser muito difícil de concretizar, o ministro das Finanças alemão defendeu esta terça-feira que as regras orçamentais europeias já são “suficientemente flexíveis”, não mostrando qualquer entusiasmo pela introdução de mudanças durante os próximos meses.

Em entrevista ao Financial Times, Olaf Sholz, que é ministro do governo liderado por Angela Merkel e ao mesmo tempo líder do Partido Social Democrata (partido minoritário na actual coligação governativa) e candidato a primeiro-ministro nas próximas eleições, até elogiou o papel desempenhado nesta crise pelas políticas orçamentais expansionistas que foram aplicadas. Em particular, Scholz defendeu que, no caso particular da Alemanha, o país “teve um desempenho económico melhor do que aquele que poderia ser esperado durante a crise porque foi seguida uma política orçamental expansionista”.

No entanto, e embora não pretenda que se retirem os apoios públicos às empresas e às famílias “de forma abrupta”, o ministro mostrou-se durante a entrevista contrário à ideia de que é necessário suavizar as regras orçamentais europeias e alemãs para responder melhor à crise. 

Pelo contrário, Scholz defendeu a ideia de que esta crise veio provar que as regras em vigor são as adequadas. “A minha opinião é simples: uma divisa comum precisa de regras comuns e as nossas regras revelaram que garantem a flexibilidade necessária”, afirmou. O ministro das Finanças alemão salientou que todas as medidas aprovadas durante a pandemia “foram possíveis dentro do enquadramento do Pacto de Estabilidade, o que prova que é suficientemente flexível”.

A aplicação das regras orçamentais europeias foi suspensa no início da pandemia, utilizando a cláusula do Pacto que permite aos países uma derrapagem dos seus indicadores orçamentais no caso de ocorrência de uma situação extraordinariamente má a nível económico. 

A suspensão deverá durar até ao final de 2022, mas a partir desse momento, regras como os limites de 3% do PIB para o défice e de 60% do PIB para a dívida podem voltar a estar em vigor, forçando os países a aplicarem políticas orçamentais restritivas para regressar o mais rápido possível a uma situação de cumprimento.

Vários países, incluindo Portugal, pretendem avançar, antes do final de 2022, para uma reforma das regras orçamentais europeias, que permita às economias lidar com os seus elevados níveis de endividamento sem ter de aplicar, de forma abrupta, políticas orçamentais demasiado restritivas. Outros países, contudo, vêem essas alterações como uma simples suavização de regras que apenas servirá para deteriorar ainda mais os indicadores orçamentais dos países mais endividados.

É o já tradicional desentendimento entre os países do Norte e do Sul que marcou a crise anterior e que, apesar de na presente crise ter sido colocado de lado, pode ainda regressar na fase da recuperação económica.

Do lado alemão, mesmo o líder dos social-democratas, geralmente mais abertos a um entendimento com os países do Sul da Europa nestas matérias, traça já algumas linhas que não pretende ultrapassar. Para além do pouco entusiasmo com uma reforma das regras orçamentais, Olaf Scholz disse também, quando questionado pelo Financial Times sobre se o fundo de recuperação europeu poderia ser o primeiro passo para a criação de um orçamento único da zona euro, que “esse não é um debate que se esteja a fazer agora”. Quando o fundo foi acordado, Scholz foi um dos mais entusiastas, classificando-o como um “momento hamiltoniano”, numa comparação com o início da união orçamental nos EUA em 1790. Mas agora, em vésperas de eleições, parece bem mais prudente: “como político pragmático que sou, foco-me na tarefa mais imediata que temos em mãos”.

Numa tentativa de conquistar votos ao centro, Scholz criticou ainda a proposta dos Verdes de alterar as regras orçamentais em vigor na Alemanha, nomeadamente a imposição do travão ao aumento da dívida, que conduziu, antes da crise, a Alemanha a uma situação orçamental excedentária durante vários anos, defendendo que esta regra deve voltar a entrar em vigor já a partir de 2023.

Portugal tem sido um dos países da UE que tem procurado avançar com o debate em torno da reforma das regras orçamentais europeias. Esta quarta-feira, marcando o final da presidência portuguesa do conselho, realiza-se em Lisboa uma conferência em que este será o tema central.