Carta dos direitos digitais: quem der selos de qualidade pode ter benefícios fiscais
PS já entregou o projecto de lei para travar a polémica na carta dos direitos humanos na era digital. Socialistas apertam a malha no tipo de entidades que podem dar selos de qualidade à informação e ter benefícios garantidos pelo estatuto de utilidade pública.
O PS propõe que as entidades que vierem a atribuir selos de qualidade aos órgãos de comunicação social registados na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), como forma de incentivo à qualidade da informação, gozem de benefícios fiscais. No entanto, essas entidades têm de ser classificadas como sendo de utilidade pública.
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O PS propõe que as entidades que vierem a atribuir selos de qualidade aos órgãos de comunicação social registados na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), como forma de incentivo à qualidade da informação, gozem de benefícios fiscais. No entanto, essas entidades têm de ser classificadas como sendo de utilidade pública.