Providência cautelar tenta travar obra do Rossio mas a câmara de Aveiro contra-ataca
Tribunal Administrativo e Fiscal aceitou o procedimento interposto pelo Movimento Juntos pelo Rossio. Executivo municipal responde com uma “resolução fundamentada”.
É mais um episódio na já longa batalha em torno do projecto do Rossio. Um dia depois de se saber que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto aceitou a providência cautelar interposta pelo Movimento Juntos pelo Rossio, a Câmara de Aveiro respondeu com uma proposta de “resolução fundamentada”. A medida, deliberada em reunião camarária extraordinária realizada esta quinta-feira, permitirá, segundo o presidente da edilidade, Ribau Esteves, “ganhar o direito legal para levantar o efeito suspensivo” da obra de requalificação do jardim do Rossio.
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É mais um episódio na já longa batalha em torno do projecto do Rossio. Um dia depois de se saber que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto aceitou a providência cautelar interposta pelo Movimento Juntos pelo Rossio, a Câmara de Aveiro respondeu com uma proposta de “resolução fundamentada”. A medida, deliberada em reunião camarária extraordinária realizada esta quinta-feira, permitirá, segundo o presidente da edilidade, Ribau Esteves, “ganhar o direito legal para levantar o efeito suspensivo” da obra de requalificação do jardim do Rossio.
No entender do autarca, com a “justificação de interesse público da obra e da premência da sua execução” é possível retomar o lançamento da empreitada no terreno. Diferente opinião têm os elementos do movimento, atendendo a que o “tribunal ainda tem que decidir se aceita ou não a resolução fundamentada”, nota David Iguaz, porta-voz dos Juntos pelo Rossio, que promete não desistir da luta.
Ribau Esteves insiste que o tempo agora é de “partir para a obra”, estimando que os trabalhos possam estar a avançar no terreno no final de Setembro, depois de uma vistoria ao edificado envolvente – a câmara estima apresentar, em breve, a planificação dos trabalhos de forma a compatibilizar os trabalhos com as actividades económicas e com a vida dos cidadãos residentes. O autarca mostra-se convicto de que, no final, os aveirenses irão gostar da requalificação.
A intervenção, orçada em cerca de 12 milhões de euros, prevê a requalificação do jardim propriamente dito, bem como a criação de uma praça de eventos, com 3.415 metros quadrados de área livre. A Praça General Humberto Delgado, conhecida por “Pontes” ou ponte-praça, também foi incluída no projecto do Rossio, prevendo-se um aumento da sua área pedonal, a construção de duas zonas de estar e a redução da área de circulação automóvel.
O motivo da discórdia, e que tem vindo gerar contestação desde a primeira hora, prende-se com a construção de um parque de estacionamento em cave (com capacidade para 219 automóveis, 14 motas e 36 bicicletas), cuja concessão ajudará a financiar a empreitada.
Quem também tem estado contra o projecto é o Partido Socialista, através dos seus vereadores. Esta quinta-feira, os eleitos socialistas reafirmaram a sua posição, chumbando a proposta de “resolução fundamentada” apresentada pela maioria PSD/CDS-PP. Joana Valente defendeu a importância da recuperação do espaço sem estacionamento subterrâneo, João Sousa criticou o facto de a autarquia entregar à exploração de privados um investimento público na ordem dos 10 milhões de euros.
Esta discussão acontece poucos dias depois de o contrato entre a Câmara Municipal de Aveiro e o agrupamento de empresas composto pela Tecnorém, Engenharia e Construções S.A. e pela Cimave – Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda, “ter sido visado pelo Tribunal de Contas”, anunciou a edilidade, em comunicado.