Ahresp: com o “IVAucher”, “há mais pessoas a pedir factura com contribuinte”
Em entrevista ao Eco, a secretária-geral da associação que representa os restaurantes acredita que impacto do “IVAucher” seria maior com um desconto imediato.
A secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp), Ana Jacinto, afirma que as empresas do sector estão a notar que “há mais pessoas a pedir factura com contribuinte” por causa do programa “IVAucher”.
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A secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp), Ana Jacinto, afirma que as empresas do sector estão a notar que “há mais pessoas a pedir factura com contribuinte” por causa do programa “IVAucher”.
Em entrevista ao jornal Eco, Jacinto afirma que o programa de incentivo ao consumo na restauração, alojamento e cultura é positivo, embora não acredite que seja determinante para a recuperação do sector que representa.
“Obviamente que aplaudimos, mas não vai ser determinante para que haja, de facto, um grande consumo no sector”, afirma, referindo que “se houvesse um desconto directo, como foi feito noutros países, o impacto seria mais directo”.
Ao mesmo tempo, como o sector “tem várias tipologias de estabelecimento”, o impacto “não acontecerá tanto num café ou numa pastelaria, porque estamos a falar de despesas mais pequenas”, afirma ainda ao Eco.
No programa português, os consumidores podem ir acumulando o valor do IVA suportado em despesas naqueles três sectores de actividade durante três meses (Junho, Julho e Agosto deste ano) e, mais tarde, poderão descontar esse montante em novos consumos nos mesmos sectores de actividade ao longo de outro período de três meses (Outubro, Novembro e Dezembro).
Para acumularem o valor, é necessário pedir factura com o Número de Identificação Fiscal (NIF). Mais tarde, para usarem o valor acumulado, terão de aderir ao programa — há um site oficial — e associar o seu NIF a um cartão bancário (de débito ou de crédito).
No momento de usar o desconto num novo consumo, é obrigatório pagar com esse cartão, para que o sistema aplique o desconto na hora.
Ao contrário da primeira fase, em que basta pedir factura em qualquer local para ir acumulando para o voucher, desde que o estabelecimento tenha como código de Classificações Portuguesas de Actividades Económicas (CAE) principal uma das referências abrangidas no decreto regulamentar do “IVAucher”, na segunda fase só será possível usufruir do desconto nos estabelecimentos que se inscrevam no programa.
De acordo com o Ministério das Finanças, haverá duas formas de usar o voucher. Se uma loja tiver um Terminal de Pagamento Automático elegível (da entidade operadora do “IVAucher”, a Pagaqui/Saltay ou outras que venham a aderir), o contribuinte pode pagar com o cartão bancário associado ao “IVAucher”, aplicando-se o desconto automaticamente.
Se o comerciante não tiver um terminal, mas tiver aderido ao programa, o consumidor indica o NIF ao vendedor e, depois de este registar essa informação no programa oficial do “IVAucher” para os comerciantes, o pagamento é feito de forma electrónica por chave associada a cartão bancário.
Na mesma entrevista, a secretária-geral da Ahresp espera que o equipamento desenhado pela Pagaqui/Saltay não venha a implicar custos para as empresas.