PSD, BE, PCP e PEV dispostos a apertar a malha na concessão de exploração de minas
Partidos querem alterar decreto regulamentar do Governo por considerarem que não protege o ambiente
O PSD, o BE e o PCP (com o PEV) pediram a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que regulamenta a lei das minas (54/2015) por considerarem que o diploma não protege os recursos naturais na exploração de minas. O debate e a apresentação de propostas para tentar alterar a lei só se realiza depois das férias parlamentares.
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O PSD, o BE e o PCP (com o PEV) pediram a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que regulamenta a lei das minas (54/2015) por considerarem que o diploma não protege os recursos naturais na exploração de minas. O debate e a apresentação de propostas para tentar alterar a lei só se realiza depois das férias parlamentares.