Uma vez que se revela de uma importância extraordinária a discussão em curso sobre o Anteplano do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades, que vai decidir o seu futuro, no exercício do direito de resposta, em relação ao artigo, Obras Polémicas em Espaço Verde de Lisboa, assinado pelo jornalista José António Cerejo, vem dizer-se o seguinte:

Uma vez que se revela de uma importância extraordinária a discussão em curso sobre o Anteplano do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades, que vai decidir o seu futuro, no exercício do direito de resposta, em relação ao artigo, Obras Polémicas em Espaço Verde de Lisboa, assinado pelo jornalista José António Cerejo, vem dizer-se o seguinte:

1. A necessidade de elaboração do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades, resulta, clara e inequivocamente, dos pareceres da DGPC de 31/03/2017 e de 06/03/2019 e da CCDR-LVT de 06/08/2019.
2. O primeiro, para além de outras condicionantes, diz o seguinte: “fundamental é, ainda, a existência do projeto de enquadramento das diferentes intervenções de acordo com os princípios e as filosofias de intervenção num jardim com valor histórico-cultural”. Este parecer, de fls 375 do processo, é referido expressamente, como condicionante, na deliberação da CML que aprovou a proposta nº 749/2017.
3. O segundo parecer, afirma: “Tratando-se de um espaço de valor cultural inegável no contexto nacional e na cidade de Lisboa, classificado como tal pela tutela, é indispensável a apresentação por parte da CM de Lisboa do referido projeto de recuperação, conservação e manutenção da Tapada das Necessidades, de acordo com os princípios das cartas e convenções internacionais subscritas por Portugal e em cumprimento das obrigações e princípios previstos na Lei e Bases da Cultura…”. Este parecer é transcrito na integra no parecer de fls 470 da CCDR-LVT que o cita expressamente, o qual está apenso à proposta 788/2019 da CML, também aprovada condicionadamente.
4. Os seja, a elaboração do Plano resulta das condicionante atrás descritas que, como se constata, não estão escondidas e são públicas, ao contrário do que é insinuado.
5. E, ainda bem que o anteplano já está em discussão, pois deste modo teremos oportunidade de debater e depois avançar com aquilo que resultar do Plano de Salvaguarda, que terá de ser aprovado pelas entidades competentes.
6. E é esta a discussão que, neste momento, nos deve fazer concentrar no que diz respeito à Tapada das Necessidades.
7. De qualquer modo, em relação à restante matéria que é referida no artigo em apreço, cuja controvérsia já foi analisada e deliberada há quatro anos, tendo por base, também, todos os documentos referidos pelo jornalista, deixo aqui apenas duas notas:

- A primeira, para dizer que o signatário não pede, nunca pediu, nem nunca pedirá a nenhum Serviço ou Diretor que altere os seus pareceres ou despachos. Neste caso, foi apenas pedido um esclarecimento sobre se o projeto apresentado valorizava, ou não, a Tapada, independentemente de outra qualquer questão, nomeadamente a de saber se era compatível, ou não, com o caderno de encargos. Aqui, diga-se que, na altura, o parecer jurídico solicitado para o efeito foi perentório quanto a essa compatibilidade.

- Em segunda nota, para defesa do Diretor Municipal Ângelo Mesquita, dizer que o mesmo em caso algum alterou ou alterará os seus despachos a pedido de quem quer que seja. É um profissional de alta competência, respeitado precisamente por isso, e sucessivamente reconduzido no cargo, também por isso, há 16 anos.

Estamos perante uma oportunidade única da cidade de Lisboa e do País, que é a de discutir um Plano de Salvaguarda de um jardim histórico. Considero que esse é mesmo, no momento, o interesse público a prosseguir. Afinal, está tudo em aberto na Tapada das Necessidades. Apelo, por isso, à participação.

Lisboa, 4 de junho 2021

José Sá Fernandes, vereador na Câmara Municipal de Lisboa

ND: No texto publicado nunca se afirma que a obrigação de elaborar um plano de recuperação da tapada por imposição da DGPC foi escondida. Quanto às alteração do despacho do director municipal - que primeiro rejeitou o projecto de obras apresentado pelo concessionário e depois passou a não ter nada a opor-lhe, deixando a decisão nas mãos de Sá Fernandes - é ele próprio que escreve no seu segundo despacho dirigido ao vereador: “Na sequência do solicitado por V Exa venho, pelo presente, proceder ao esclarecimento e revisão do meu parecer de 9/6/2017.”