MAI reconhece que há “apropriação ilegítima” dos agendamentos no SEF
Eduardo Cabrita sublinhou que estas investigações não apuraram responsabilidade criminal, mas identificaram “praticas erróneas sobretudo de alguns escritórios de advogados que no fundo monopolizavam as aberturas de agendamento digital”
O ministro da Administração Interna reconheceu esta quarta-feira que há uma “apropriação ilegítima” dos agendamentos digitais no SEF destinados aos imigrantes, avançando que este sistema está neste momento em revisão.
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O ministro da Administração Interna reconheceu esta quarta-feira que há uma “apropriação ilegítima” dos agendamentos digitais no SEF destinados aos imigrantes, avançando que este sistema está neste momento em revisão.
“Houve uma redução dos agendamentos por manifestação de interesse [pedido formalizado junto do SEF para obter uma autorização de residência] fruto de investigação interna e de investigação do Ministério Público”, disse Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Eduardo Cabrita sublinhou que estas investigações não apuraram responsabilidade criminal, mas identificaram “praticas erróneas sobretudo de alguns escritórios de advogados que no fundo monopolizavam as aberturas de agendamento digital”, tendo sido “estabelecidos limites para o número de agendamentos feitos”.
“Isso está em revisão neste momento para limitar essa possibilidade de apropriação ilegítima por intermediários daquilo que são direitos dos cidadãos”, precisou o ministro, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Beatriz Gomes Dias.
A deputada do BE deu conta que há imigrantes que demoram mais de dois anos para conseguir um agendamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), bem como a dificuldade que os estrangeiros têm em aceder à plataforma.
A Associação Solidariedade Imigrante denunciou esta quarta-feira à Lusa que há “autênticas máfias” a vender aos imigrantes agendamentos no SEF por centenas de euros.
“As máfias organizadas e escritórios de advogados levam os agendamentos todos. Quando abrem agendamentos duram 15 minutos na plataforma do SEF”, sustentou o presidente da associação, dando conta que os imigrantes estão “a ser explorados” ao ser-lhes cobradas “centenas de euros por um agendamento”.
O ministro reconheceu que, em 2020, “houve de facto uma limitação dos atendimentos”, existindo “um acumulado” devido à pandemia de covid-19 que “exige uma resposta”.
Segundo Eduardo Cabrita, em 2020 foram feitos 24.350 atendimentos para concessão de autorizações de residência e este ano, até 15 de Maio, já foram feitos 23.700 atendimentos.
O governante destacou “o crescimento muito significativo de cidadãos estrangeiros” em Portugal “mesmo em tempo de pandemia”.
O ministro avançou que os títulos de novas residências passaram de 37.000 em 2015 para 117 mil em 2020, enquanto as renovações de autorizações de residência situaram-se em 132.000 no ano passado, contra as 63.000 em 2015. Também o reagrupamento familiar passou de 4900 em 2015 para mais 20.200 em 2020.