Queixas contra escolhas autárquicas chegam à jurisdição do PSD e podem acabar no Constitucional
Há pelo menos cinco casos em que o conselho de jurisdição terá de se pronunciar sobre a forma como foram feitas as listas autárquicas. Concelhia de Barcelos admite apresentar providência cautelar no Tribunal Administaraivo de Braga.
O conselho de jurisdição nacional (CJN) do PSD tem pela frente uma nova batalha: avaliar as participações que várias estruturas do partido apresentaram no âmbito das eleições autárquicas. Nos últimos dois meses, foram entregues pelo menos cinco queixas e todas elas têm em comum um conflito de competências, ou seja, a dúvida sobre quem exerce a competência de indicar candidatos.
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O conselho de jurisdição nacional (CJN) do PSD tem pela frente uma nova batalha: avaliar as participações que várias estruturas do partido apresentaram no âmbito das eleições autárquicas. Nos últimos dois meses, foram entregues pelo menos cinco queixas e todas elas têm em comum um conflito de competências, ou seja, a dúvida sobre quem exerce a competência de indicar candidatos.