Maria das Dores Meira absolvida dos crimes de peculato e abuso de poder
Tribunal de Setúbal considerou que folhetos e cartazes em causa tinham dimensão de informação aos munícipes.
A autarca de Setúbal e candidata à Câmara de Almada foi esta quarta-feira absolvida no julgamento que estava a decorrer no Tribunal de Setúbal.
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A autarca de Setúbal e candidata à Câmara de Almada foi esta quarta-feira absolvida no julgamento que estava a decorrer no Tribunal de Setúbal.
Maria das Dores Meira (CDU) era acusada de dois crimes de peculato e dois crimes de abuso de confiança, por ter mandado produzir, em 2017, folhetos e outdoors, pagos pelo município, que a oposição considerou propaganda política.
Na leitura da sentença, o juiz Luís Filipe Leonor disse que os folhetos têm uma “finalidade de informação aos cidadãos” pelo que, apesar de conterem igualmente uma “dimensão de propaganda eleitoral”, não está preenchido o tipo do crime de peculato, uma vez que isso só aconteceria se o dinheiro público usado não tivesse tido utilidade municipal.
Sobre as acusações de abuso de confiança, o tribunal considerou que “não resultam preenchidos os crimes que vinham imputados à arguida” por não haver uma vantagem para a própria. O tipo deste crime inclui o elemento de “finalidade ilegítima” que (pelo facto de os cartazes terem sido afixados após as eleições, que Dores Meira venceu por maioria absoluta) não se verificou. “Não resultou provada a concreta vantagem para a arguida”, afirmou Luís Filipe Leonor.
O juiz explicou ainda que, na acusação de peculato, também não ficou preenchido o tipo de crime por estar em causa um valor relativamente baixo. Pelos 10 mil folhetos e duas lonas para outdoors, o município de Setúbal pagou um total de 1247 euros. Valor bem abaixo do que pode ser considerado “valor apreciável”.
“Não estamos a falar de valor apreciável — não é um valor elevado como consta na lei penal, que são 5100 euros. Estes valores situam-se muito aquém.”, afirmou o magistrado.
O tribunal concluiu também que os factos, tanto no caso dos folhetos como no dos outdoors, tiveram lugar fora do período de campanha eleitoral.
Autarca aliviada
Após a leitura da sentença, a autarca confessou-se aliviada. “Senti-me sempre de consciência tranquila, mas é importante a decisão [judicial] a confirmar”, declarou Dores Meira aos jornalistas.
A presidente da Câmara de Setúbal considerou ter sido “feita justiça” e queixou-se de ter sido acusada apenas por razões políticas. “Trata-se de um processo político, que demorou quatro anos”, disse. E apontou o dedo aos partidos da oposição, PS e PSD, na autarquia. “Houve uma intenção política de me acusarem individualmente a mim, porque havia uma perseguição política”, atirou.
Sobre a campanha para a Câmara de Almada, a que é candidata, Dores Meira disse que está “preparadíssima” para esse combate.