Só depois das eleições autárquicas haverá plano para alojar trabalhadores imigrantes em Odemira
Secretária de Estado das Migrações garantiu que os imigrantes teriam alojamento nas aldeias de Odemira até ao final de 2021. Autarquia desconhece qualquer iniciativa nesse sentido.
A indefinição continua a marcar o processo de alojamento de trabalhadores imigrantes em Odemira. Em declarações prestadas à RTP no passado dia 12 de Maio, a secretária de Estado para a Integração e as Migrações (SEIM), Cláudia Pereira, assumiu que “até ao final do ano” os migrantes “terão condições dignas de alojamento”, admitindo que estes poderão ter habitação e “transporte para as aldeias [próximas] onde há casas para alugar” para além do alojamento em contentores no interior das explorações agrícolas. Mas tudo está a demorar o seu tempo e a autarquia prevê que já só será o próximo executivo camarário a gerir o processo.
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A indefinição continua a marcar o processo de alojamento de trabalhadores imigrantes em Odemira. Em declarações prestadas à RTP no passado dia 12 de Maio, a secretária de Estado para a Integração e as Migrações (SEIM), Cláudia Pereira, assumiu que “até ao final do ano” os migrantes “terão condições dignas de alojamento”, admitindo que estes poderão ter habitação e “transporte para as aldeias [próximas] onde há casas para alugar” para além do alojamento em contentores no interior das explorações agrícolas. Mas tudo está a demorar o seu tempo e a autarquia prevê que já só será o próximo executivo camarário a gerir o processo.
Neste momento, do processo de alojamento anunciado pelo Governo, para os imigrantes de Odemira, apenas “está a decorrer” o levantamento das carências habitacionais, em todo o concelho, adiantou ao PÚBLICO a Câmara de Odemira.
Nas explicações prestadas ao PÚBLICO, tendo por base as afirmações de Cláudia Pereira à RTP, a porta-voz da ministra de Estado e da Presidência apenas reafirmou o que já é público: As soluções para colmatar os problemas de “habitação indigna” de trabalhadores imigrantes em Odemira “devem ser enquadradas nas carências de habitação para cidadãos imigrantes com residência permanente e nas carências habitacionais para cidadãos imigrantes trabalhadores sazonais”. Sobre o desenho das propostas para concretizar a garantia dada pela secretária de Estado para a Integração e as Migrações, de alojar “condignamente” os imigrantes em Odemira até ao final de 2021, não foi dada qualquer indicação.
Por sua vez, a autarquia e as associações agrícolas com quem o Governo assinou memorandos de entendimento continuam a aguardar pela publicação da “nova Resolução do Conselho de Ministros que é essencial para a sua implementação”, realçou ao PÚBLICO a Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (ASHA).
Esta organização representativa da maioria das empresas agrícolas no Perímetro de Rega do Mira tem reivindicado um processo “acelerado e facilitado” mas continua à espera da autorização legislativa para instalar os novos alojamentos em contentores no interior das explorações.
O único procedimento em curso, o levantamento das carências habitacionais no concelho de Odemira, só terá resultados “no próximo mês de Julho”, refere a Câmara de Odemira. A autarquia diz que neste momento “não é possível” avançar quando será possível disponibilizar habitações para os imigrantes residentes com carácter permanente.
Só quando “for assegurado o financiamento da sua execução” é que será possível prever quando o processo arrancará mas “nunca antes de 2022”, salienta a informação prestada pela Câmara de Odemira.
Para os trabalhadores sazonais que serão alojados temporariamente em contentores, o projecto “deverá iniciar-se ainda em 2021” com apoio financeiro do Programa de Desenvolvimento Regional (PDR), prevê a autarquia.
No decorrer dos debates que tiveram lugar na sequência da aplicação da cerca sanitária às freguesias de Longueira/Almograve e S. Teotónio, no concelho de Odemira, a ASHA referiu que os imigrantes em trabalho sazonal precisam de 3 mil habitações e a que a associação só se comprometia a instalar cerca de mil habitações.
No entanto, a Câmara de Odemira diz que “desconhece” o número e as necessidades sazonais de trabalhadores do sector agrícola, qual o crescimento previsto e quais as carências existentes e como vai funcionar o processo de instalação dos alojamentos. Ainda “não existe um modelo definido” e nem se sabe como será feita a selecção de quem fica em casas alugadas ou em contentores, porque “o levantamento da situação está a decorrer”.
Contudo, a gestão deste processo ficará para “o próximo executivo municipal”, a eleger nas próximas eleições autárquicas [em Setembro ou Outubro]. Será o novo executivo municipal a “decidir o faseamento [das intervenções a efectuar], quais as fontes e nível de financiamento que pretende assegurar”, no processo de alojamento da população migrante, salientou a Câmara de Odemira.