O debate em torno da concessão de indultos aos independentistas catalães presos há três anos e meio por vários crimes de “sedição”, desvio de dinheiro público e desobediência promete animar o Verão político espanhol. Para o Governo de Pedro Sánchez não parece haver uma saída confortável.

O debate em torno da concessão de indultos aos independentistas catalães presos há três anos e meio por vários crimes de “sedição”, desvio de dinheiro público e desobediência promete animar o Verão político espanhol. Para o Governo de Pedro Sánchez não parece haver uma saída confortável.

Antecipando a discussão sobre o tema, o ministro da Justiça, Juan Carlos Campo, pediu esta segunda-feira “serenidade” perante a possibilidade de os 12 dirigentes independentistas, nove dos quais condenados a penas de prisão, poderem ver as suas penas anuladas. “Os indultos são instrumentos que estão previstos pela lei e, portanto, é preciso vê-los com naturalidade, seja favorável ou desfavorável, total ou parcial”, afirmou Campo, citado pelo jornal El Mundo.

O ministro insistiu que o Governo vai analisar cada um dos 12 casos individualmente, sugerindo que pode haver decisões diferentes.

A condenação dos 12 antigos dirigentes independentistas pelo seu papel na organização do referendo de 1 de Outubro de 2017, considerado ilegal pelo Estado espanhol, acendeu um rastilho de pólvora na Catalunha e deixou mais afastadas do que nunca as posições entre Barcelona e Madrid. Na Catalunha, a libertação dos “presos políticos” tornou-se numa das grandes bandeiras reivindicativas e apareceu sempre como um obstáculo negocial.

O Governo de aliança entre o Partido Socialista (PSOE) e o Unidas Podemos vai receber nos próximos dias os pareceres do Tribunal Supremo em relação aos pedidos de indultos das penas aplicadas aos dirigentes condenados e, segundo o El País, há uma inclinação para que venham a ser concedidos.

As razões para isso seriam, no entanto, iminentemente políticas e não jurídicas, o que deixaria o Governo muito exposto a críticas tanto à direita, como do próprio mundo judicial. A concessão de indultos não merece o parecer favorável do Tribunal Supremo nem do Ministério Público, de acordo com a imprensa espanhola.

O histórico de concessões de indultos – no ano passado foram concedidos 18 a mais de 1600 pedidos, diz o El País – não deixa antever uma justificação fácil para que sejam concedidos 12 de uma só vez.

Para além disso, o independentismo catalão continua a lutar pela amnistia, e não por indultos. Em Setembro, recorda o El País, o líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Oriol Junqueras, que cumpre uma pena de mais de 12 anos de prisão, declarava: “Somos inocentes e a nossa única opção é a amnistia.”

Apenas um dos condenados, o presidente da associação Òmnium Cultural, Jordi Cuixart, se manifestou a propósito da proposta de indulto e não mostrou qualquer sinal de arrependimento pelos actos que conduziram à sentença. Tal como os restantes dirigentes, a amnistia é vista como a única saída.

O Governo tem rejeitado a opção de conceder uma amnistia, mas olha para os indultos como uma solução de compromisso que permita, acima de tudo, desanuviar o ambiente entre Madrid e Barcelona. Sánchez também espera melhorar as relações do Governo com a ERC, cujo apoio parlamentar foi instrumental para a investidura e poderá voltar a ser necessário em negociações para votações importantes como orçamentos.

Em cima da mesa está igualmente a possibilidade de vir a ser proposta uma reforma do Código Penal tendo em vista a redução da pena pelo crime de “sedição", central nos processos contra os independentistas.