Conselho de Prevenção da Corrupção dá parecer positivo a propostas sobre ocultação de riqueza
Com o órgão presidido por José Tavares a afastar inconstitucionalidades, as propostas sobre ocultação de riqueza do PS e do BE passam o primeiro teste. Debate de todos os diplomas, incluindo os do Governo, será 25 de Junho. Timing agrada a Marcelo.
O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entidade que funciona junto do Tribunal de Contas (TdC), defende que não há problemas de inconstitucionalidade nos projectos de lei do PS e BE que pretendem sancionar a ocultação de riqueza de altos quadros públicos. Num parecer assinado por José Tavares, que é também presidente do TdC, o organismo alerta, no entanto, para a necessidade de preservar a privacidade dos cidadãos. Os diplomas serão discutidos no dia 25 de Junho em conjunto com as propostas do Governo sobre o combate à corrupção.
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O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entidade que funciona junto do Tribunal de Contas (TdC), defende que não há problemas de inconstitucionalidade nos projectos de lei do PS e BE que pretendem sancionar a ocultação de riqueza de altos quadros públicos. Num parecer assinado por José Tavares, que é também presidente do TdC, o organismo alerta, no entanto, para a necessidade de preservar a privacidade dos cidadãos. Os diplomas serão discutidos no dia 25 de Junho em conjunto com as propostas do Governo sobre o combate à corrupção.