PCP acusa Governo de “limitar a execução” do OE2021 e avisa que assim “não é possível fazer a discussão do OE2022”
Líder parlamentar comunista diz que executivo só não cumpre medidas aprovadas no Orçamento deste ano porque não quer – mas tem dinheiro para entregar ao Novo Banco, EDP e Galp.
“Se o que está escrito não é concretizado, a primeira pergunta que temos é: para que serve um orçamento? E como bate certo com o discurso de dramatização que o Governo faz da necessidade de aprovação do Orçamento?” As perguntas são do líder parlamentar comunista, João Oliveira, que, nesta quinta-feira ao fim da manhã, em conferência de imprensa, deixou fortes críticas ao Governo sobre a falta de concretização de muitas medidas inscritas no Orçamento do Estado deste ano por acordo com o PCP. Um assunto a que Jerónimo de Sousa tem aludido com insistência nos últimos tempos, e sobretudo numa altura em que se começa a falar na preparação do Orçamento para o próximo ano.
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“Se o que está escrito não é concretizado, a primeira pergunta que temos é: para que serve um orçamento? E como bate certo com o discurso de dramatização que o Governo faz da necessidade de aprovação do Orçamento?” As perguntas são do líder parlamentar comunista, João Oliveira, que, nesta quinta-feira ao fim da manhã, em conferência de imprensa, deixou fortes críticas ao Governo sobre a falta de concretização de muitas medidas inscritas no Orçamento do Estado deste ano por acordo com o PCP. Um assunto a que Jerónimo de Sousa tem aludido com insistência nos últimos tempos, e sobretudo numa altura em que se começa a falar na preparação do Orçamento para o próximo ano.
Com o fraco nível de execução de medidas que foram acordadas com o PCP — e que foram essenciais para que a bancada se abstivesse e assim viabilizasse a aprovação do documento —, os comunistas começam a deixar transparecer a insatisfação. E a levá-la para a praça pública. Foi assim no debate com o primeiro-ministro na passada semana, foi assim no debate desta quarta-feira com a ministra do Trabalho — o acordo sobre o Orçamento previa também que o Governo tivesse abertura para algumas alterações na legislação laboral — e será assim nas tentativas do executivo para, em breve, começar os encontros de preparação para o próximo Orçamento.
Dúvidas houvesse, João Oliveira é peremptório quando questionado sobre se o bloqueio, por parte do Governo, a concretizar medidas do actual Orçamento terá consequências na atitude do PCP perante o Orçamento do próximo ano: “Não é possível fazer a discussão do Orçamento do Estado para 2022 com o Orçamento deste ano nestes termos.” E acrescentou que o PCP não quer adiar para o próximo ano as questões que continuam sem resposta — “Queremos que [o Governo] as resolva em 2021, como está no Orçamento.”
“O Governo está a fazer a opção de não concretizar o Orçamento que tem à sua disposição, deixando sem resposta problemas económicos e sociais que diariamente afligem a vida de milhões de trabalhadores, de micro, pequenas e médias empresas, de reformados, de jovens, de pessoas com deficiência, utentes dos serviços públicos e outras camadas da população”, enumerou João Oliveira, depois de referir exemplos de medidas do Orçamento que viram a luz do dia, porque eram de aplicação automática, e de outras que continuam por aplicar, porque precisam da intervenção do Governo.
No primeiro caso contam-se o aumento das pensões para 1,9 milhões de pensionistas; o pagamento do salário a 100% a 300 mil trabalhadores em lay0ff; os apoios a sócios gerentes, trabalhadores independentes ou sem protecção social que abrangeram 230 mil pessoas; a gratuitidade das creches para 19 mil crianças; o suplemento remuneratório a cerca de 300 médicos de saúde pública.
No extremo oposto permanecem bloqueadas ou muito atrasadas medidas como os subsídios extraordinários de risco para os trabalhadores da saúde e dos serviços essenciais; as contratações de pessoal nas áreas da saúde, educação, forças de segurança; a lista de centenas de milhões de euros de investimentos nos cuidados de saúde primários e nos hospitais que o PCP conseguiu inscrever no documento, mas que estão presos por autorizações e despachos do Ministério das Finanças, especificou João Oliveira.
“Não basta aprovar propostas na Assembleia da República”, diz João Oliveira, que também dispensa as “cíclicas pressões e dramatizações sobre futuros orçamentos” e considera que é “mais importante a vontade política para concretizar medidas”.
“Tanta demora, tanta hesitação, quando se trata de mobilizar apoios sociais a quem deles necessita, contratar trabalhadores em falta nos serviços públicos ou apoiar os pequenos empresários, os profissionais da cultura, contrastam com o empenho e a celeridade com que se mobilizam milhões de euros de recursos públicos para entregar ao Novo Banco, à EDP, à Galp ou a outros grupos económicos”, contestou ainda João Oliveira.
Tal como o PCP, também na quarta-feira o PEV admitiu que antes de começar a negociar com o Governo o Oçamento do próximo ano pretende fazer um levantamento das matérias que acordou com o executivo no documento deste ano e que não tiveram ainda resposta.