O PCP saiu do debate que marcou para esta quarta-feira no Parlamento sobre “defesa dos direitos dos trabalhadores” com uma mão cheia de praticamente nada. O PS até mostrou abertura para “revisitar” algumas matérias, para “melhorar e conferir mais direitos e dignidade aos trabalhadores”, mas não disse do que se trata. A ministra da tutela levou o anúncio que assinou de manhã a contratação de mais inspectores para a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, elevando-os para um “máximo histórico” de 493. Mas sobre a revogação do que os comunistas classificam como “normas gravosas” do Código do Trabalho ou sobre aumento do salário mínimo para 850 euros nem uma palavra.

O PCP saiu do debate que marcou para esta quarta-feira no Parlamento sobre “defesa dos direitos dos trabalhadores” com uma mão cheia de praticamente nada. O PS até mostrou abertura para “revisitar” algumas matérias, para “melhorar e conferir mais direitos e dignidade aos trabalhadores”, mas não disse do que se trata. A ministra da tutela levou o anúncio que assinou de manhã a contratação de mais inspectores para a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, elevando-os para um “máximo histórico” de 493. Mas sobre a revogação do que os comunistas classificam como “normas gravosas” do Código do Trabalho ou sobre aumento do salário mínimo para 850 euros nem uma palavra.

Os comunistas voltaram ao seu tema bandeira, a legislação laboral, naquele que é considerado o mês do trabalho – Maio -, para exigir respostas mais firmes numa altura em que a pandemia continua a fazer mais vítimas no mundo empresarial. A taxa de desemprego continua a subir paulatinamente, os despedimentos colectivos ainda se mantêm a um nível perigoso – foram quase oito dezenas só no mês passado -, e os apoios à retoma, agora que o confinamento acabou, terminam também.

“É evidente que há matérias de legislação laboral que requerem que sejam revisitadas e que requerem um trabalho conjunto na concertação social e na Assembleia da República para melhorar e para conferir mais direitos e dignidade aos trabalhadores”, disse Ana Catarina Mendes quase no final do debate de duas horas e meia e depois dos constantes apelos e ataques do PCP à inércia ou mesmo à aliança dos socialistas às políticas da direita. “Esse é o compromisso que quero deixar neste debate por parte da bancada do PS”, garantiu a líder parlamentar.

O Governo, pela voz da ministra do Trabalho e da Segurança Social, não respondeu aos apelos dos comunistas, tal como fizera, por exemplo, em Março, quando a bancada do PCP marcou um debate idêntico para alterar as regras das indemnizações por despedimento. Ana Mendes Godinho procurou rebater as duras críticas deixadas por Jerónimo de Sousa com estatísticas e uma novidade, como é da praxe nas idas dos ministros ao Parlamento: nesta quarta-feira de manhã assinou a contratação de mais inspectores para a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT): serão em breve mais 50, num “máximo histórico” de 493 inspectores permanentes, frisou, depois de o PS ter encontrado o serviço nos mínimos (também históricos) de 307.

A ministra foi desfiando os aumentos do salário mínimo - 30% desde 2015, que será de 48% em 2023 -, os apoios durante a pandemia – os 2,915 milhões de pessoas que beneficiaram de ajudas de 3815 milhões de euros como o lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva, incentivos à normalização, apoio aos trabalhadores independentes ou informais e aos sócios-gerentes ou diversos apoios à família –, as medidas da suspensão por dois anos da caducidade da contratação colectiva (que o PCP quer que seja permanente na lei), o regime excepcional do teletrabalho. Tudo medidas que, nas palavras de Ana Mendes Godinho, permitiram estancar o desemprego,

O deputado socialista João Paulo Pedrosa apressou-se a elogiar o PCP como “baluarte da defesa dos trabalhadores” mas quis também para o PS esse título, algo que o secretário-geral comunista não gostou de ouvir. Jerónimo de Sousa puxou dos seus galões de deputado constituinte para assinalar a diferença entre o PS de 1975 que consagrou na lei o tratamento mais favorável ao trabalhador, o de 1976 que “abriu a fenda na muralha” ao permitir os contratos a prazo, e o de hoje que nega o regresso daquela regra mais favorável.

Antes, Jerónimo de Sousa abrira o debate considerando ser uma “emergência nacional” o aumento geral dos salários e, em especial, do salário mínimo para os 850 euros, e a valorização das carreiras e profissões, assim como a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, a eliminação da precariedade as normas gravosas da legislação laboral como a caducidade da contratação colectiva. O líder comunista acusou o PS de ser um “mãos largas com os grupos económicos e financeiros” aliando-se ao “quarteto direitista” do PSD, CDS, Chega e IL.

À direita, PSD e CDS apontaram o dedo ao PCP por criticar o PS mas continuar a ajudar o partido do Governo a aprovar orçamentos e assim caucionar a sua actuação.