Três meses depois de o Supremo Tribunal dos EUA ter obrigado Donald Trump a entregar oito anos de declarações de impostos ao procurador distrital de Manhattan, no âmbito de um processo-crime por suspeitas de fraude fiscal, a procuradora-geral do estado de Nova Iorque anunciou que também já começou a olhar para o caso como um possível acto criminal – o que aumenta a possibilidade de o ex-Presidente norte-americano vir a ser confrontado com uma pena de prisão efectiva.

Três meses depois de o Supremo Tribunal dos EUA ter obrigado Donald Trump a entregar oito anos de declarações de impostos ao procurador distrital de Manhattan, no âmbito de um processo-crime por suspeitas de fraude fiscal, a procuradora-geral do estado de Nova Iorque anunciou que também já começou a olhar para o caso como um possível acto criminal – o que aumenta a possibilidade de o ex-Presidente norte-americano vir a ser confrontado com uma pena de prisão efectiva.

Os dois gabinetes vinham investigando de forma isolada, desde 2018 e 2019, as finanças de Trump e da empresa Trump Organization. Enquanto o procurador distrital lidera um processo-crime, que expõe o ex-Presidente dos EUA a uma pena de prisão se vier a ser acusado e julgado; a procuradora-geral de Nova Iorque tinha aberto apenas um processo cível, que pode resultar na aplicação de pesadas multas em caso de condenação.

Em causa estão as suspeitas de que Trump tinha o hábito de inflacionar o valor das suas múltiplas propriedades em Nova Iorque com o objectivo de obter empréstimos, e de declarar valores muito inferiores na hora de pagar impostos. Em paralelo, Trump pode também vir a ser acusado de fraude bancária e de burlar empresas de seguros.

“Informámos a Trump Organization que a nossa investigação já não é de natureza unicamente cível”, disse à CNN Fabien Levy, o porta-voz da procuradora-geral do estado de Nova Iorque, Letitia James. “Estamos agora a investigar a Trump Organization em termos criminais, em conjunto com o gabinete do procurador distrital de Manhattan.”

O anúncio da alteração é importante, porque a prova que tem de ser feita no âmbito de um processo-crime é muito mais exigente do que num processo cível. Ao alargar as suas investigações, a procuradora-geral de Nova Iorque indica que teve acesso a informação mais consistente sobre os registos financeiros de Trump e da sua empresa.

Em Fevereiro, o Supremo Tribunal dos EUA pôs um ponto final a 18 meses de uma batalha judicial entre o procurador distrital de Manhattan e os advogados de Trump. Durante esse tempo, o então Presidente dos EUA recusou-se a entregar voluntariamente as suas declarações de impostos, interrompendo cinco décadas de uma tradição que foi retomada na semana passada por Joe Biden e Kamala Harris.

Apesar de ter prometido durante a primeira campanha eleitoral, em 2016, que iria revelar as suas declarações de impostos, o ex-Presidente dos EUA nunca chegou a fazê-lo e foi dizendo que estava a ser alvo de uma auditoria da agência fiscal, o IRS – um procedimento que não o impedia de tornar públicos os registos.

A batalha chegou ao fim em Fevereiro, quando o Supremo Tribunal dos EUA se recusou a travar uma intimação de um grande júri (convocado pelo procurador distrital de Manhattan) para que Trump fosse obrigado a entregar oito anos de declarações de impostos. Foi a segunda e última derrota do ex-Presidente dos EUA no Supremo sobre o caso – em 2020, o tribunal já tinha arrasado o argumento de que um Presidente em exercício não podia ser investigado pelas autoridades judiciais de um estado, neste caso Nova Iorque.

Para além das investigações em Nova Iorque, Trump está também a ser investigado no estado da Georgia, num processo-crime, por suspeitas de ter tentado alterar o resultado da eleição presidencial de Novembro ao pressionar um responsável eleitoral a “encontrar” votos suficientes para a sua vitória.