Rui Moreira sabe esta terça-feira se vai a julgamento no processo Selminho
O autarca do Porto está acusado de prevaricação, mas garante que não cometeu qualquer acto ilícito.
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, sabe esta terça-feira se vai a julgamento no processo Selminho, no qual é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual também era sócio, em detrimento do município.
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O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, sabe esta terça-feira se vai a julgamento no processo Selminho, no qual é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual também era sócio, em detrimento do município.
A decisão instrutória, a cargo da juíza Maria Antónia Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, está prevista ser conhecida depois das 14h30, hora a partir da qual os intervenientes serão notificados do despacho de pronúncia (ida a julgamento) ou de não-pronúncia do autarca.
A defesa de Rui Moreira, acusado de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
No debate instrutório, realizado em 29 de Abril, o Ministério Publico (MP) defendeu que Rui Moreira vá a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, no negócio dos terrenos da Arrábida.
Os crimes que o MP imputa a Moreira terão sido cometidos num conflito judicial que opunha há vários anos a câmara à empresa imobiliária (Selminho), que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.
“A única parte que ganhou com isto foi a Selminho. A Câmara [do Porto] não ganhou nada. O doutor Rui Moreira actuou em benefício seu e da empresa da sua família e fê-lo contra a lei”, declarou o procurador Nuno Serdoura, no debate instrutório.
O magistrado do MP questionou a tese de que “advogado incompetente” (Pedro Neves de Sousa), a quem Rui Moreira outorgou uma procuração, tenha decidido tudo sozinho, nomeadamente quanto ao acordo com a Selminho, potencialmente prejudicial para o município.
O MP lembrou que anos antes a Selminho podia ter pedido a reparação de danos por retirada da capacidade construtiva dos terrenos na Arrábida, contudo só o fez após Rui Moreira ter assumido a liderança da Câmara do Porto (tomou posse em 23 de Outubro de 2013).
Por seu turno, a defesa do autarca pediu que o seu constituinte não vá a julgamento, sustentando que o caso Selminho está assente “num processo de intenções, teorias e fabulações” do procurador do MP.
O advogado Tiago Rodrigues Bastos questionou qual é “a prova directa” de que Rui Moreira teve intervenção no processo Selminho. “Zero”, garantiu, “nenhum dos intervenientes foi nomeado” por Rui Moreira e outros já vinham do mandato anterior, liderado pelo social-democrata Rui Rio.
Para o advogado, o procurador do MP “fez uma coisa extraordinária, ao longo da acusação” e no debate instrutório: “um processo de intenções”, lembrando que estes mesmos factos já foram analisados em acção judicial que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na qual a Selminho, empresa da família do autarca e dele próprio, demandava a CMP.