Tribunal de Contas conclui que hospitais em parceria público-privada geraram poupanças
Tribunal de Contas estima que as poupanças para o erário público foram superiores a 203 milhões de euros, entre 2014 e 2019.
Os hospitais em parceria público-privada (PPP) de Cascais, Vila Franca de Xira, Braga e Loures pouparam dinheiro ao Estado entre 2014 e 2019, concluiu o Tribunal de Contas, na sequência de quatro auditorias, cujo relatório-síntese foi esta sexta-feira divulgado. Um destes hospitais, o de Braga, voltou à esfera pública em 2019 e o de Vila Franca de Xira vai também passar a ter gestão pública a partir de 1 de Junho.
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Os hospitais em parceria público-privada (PPP) de Cascais, Vila Franca de Xira, Braga e Loures pouparam dinheiro ao Estado entre 2014 e 2019, concluiu o Tribunal de Contas, na sequência de quatro auditorias, cujo relatório-síntese foi esta sexta-feira divulgado. Um destes hospitais, o de Braga, voltou à esfera pública em 2019 e o de Vila Franca de Xira vai também passar a ter gestão pública a partir de 1 de Junho.
De acordo com uma nota do Tribunal de Contas (TdC), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, integrada no Ministério das Finanças, estimou as poupanças efectivas para o erário público em cerca de 203,3 milhões de euros, sublinhando que a poupança “tenderá a ser superior” pelo facto de apenas ter sido analisada parte da execução dos contratos de gestão.
“As PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso”, pode ler-se ainda no documento divulgado pelo TdC, que refere que estes hospitais estão “plenamente integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Em termos financeiros, é também destacada a existência de alguns litígios por resolver entre parceiros privados e Estado num valor global de aproximadamente 22 milhões de euros, devido a diferenças na interpretação dos contratos estabelecidos.
O TdC deixa, contudo, o aviso para alguns desafios no futuro, que passam essencialmente pela “monitorização dos indicadores de desempenho” em todos os hospitais do SNS, “adequando-os com base na experiência adquirida, bem como de outros mecanismos como a avaliação da satisfação dos utentes”. E acrescenta que é necessário assegurar um equilíbrio entre a produção contratada e as necessidades de serviços de saúde existentes.
“O Tribunal considera que será relevante que, no futuro, a escolha entre a contratação pública tradicional e as PPP continue a ser fundamentada em análises custo-benefício, por forma a garantir a melhor aplicação dos dinheiros públicos para a satisfação de necessidades colectivas”, refere ainda o relatório-síntese do TdC.