Governo vai financiar a instalação de contentores nas quintas de Odemira
Governo comprometeu-se a “simplificar” processo de licenciamento de alojamento temporário
A opção por estruturas de habitação provisórias é encarada pela Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur como a solução adequada.
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A opção por estruturas de habitação provisórias é encarada pela Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur como a solução adequada.
Com o levantamento do cordão sanitário nas freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve do concelho de Odemira, o Governo comprometeu-se a “simplificar o processo de licenciamento de alojamento temporário no interior das quintas de exploração agrícola do Sudoeste alentejano”.
A informação foi prestada ao PÚBLICO pela Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (AHSA) através de comunicado enviado ao início da noite de terça-feira.
A informação faz ainda referência à aprovação de um memorando de entendimento que envolve a AHSA, a Lusomorango, a Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal e o Ministério da Agricultura e reconhece “o excesso de burocracia”, Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 179/2019, que estabelecia um “Regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira”.
A AHSA encara “com satisfação” as alterações introduzidas na RCM, dando conta de que o processo de licenciamento de novas habitações no interior das quintas “possa agora ser acelerado e facilitado”.
Neste sentido, o Governo comprometeu-se a “disponibilizar um instrumento de apoio para financiamento dos investimentos necessários” à instalação de contentores, opção que deve ser encarada “como resposta de alojamento para trabalhadores sazonais”.
A AHSA espera que a nível local sejam tomadas, “com a mesma celeridade, todas as medidas necessárias para que a construção de novas habitações”, permitindo a quem vive e trabalha na região “condições dignas de habitação”. Caso contrário, “daqui a poucos anos, estaremos numa situação igual ou pior à que vivemos actualmente”, adverte aquela associação.
No balanço que faz aos impactos provocados pela aplicação do cordão sanitário na actividade das explorações agrícolas, a AHSA refere que as restrições de circulação impostas implicaram uma “redução de cerca de 40 por cento da mão-de-obra das empresas associadas da AHSA” e quebras de facturação que “rondaram os 15 milhões de euros nas duas semanas e desperdício de produto não colhido que ultrapassou as 2 mil toneladas”.
A AHSA faz ainda uma observação crítica aos “media em geral”, pelas “muitas generalizações” que colocam “sob suspeição as boas práticas laborais das empresas agrícolas da região de Odemira”, garantindo que, no decorrer das visitas efectuadas pela ACT, não foi registado “qualquer facto relevante” nas empresas suas associadas.
A existirem “redes criminosas” a montante do processo agrícola que “possam denegrir a imagem do sector”, devem ser “desmanteladas e severamente punidas” apela a AHSA.