O Estado é o maior credor dos empreendimentos Zmar?

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou a 4 de Maio que o Estado é o maior credor do empreendimento Zmar. Para tirar a Prova dos Factos, o PÚBLICO ouviu o gestor de insolvência da empresa detentora do Zmar.

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O ministro da Administração Eduardo Cabrita Rui Gaudencio

A frase 

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A frase 

“Estamos a falar de um parque de campismo em situação de insolvência em que o Estado é o maior credor” 

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna 

O contexto 

O Governo procedeu à requisição civil do complexo turístico Zmar, em Odemira, para albergar trabalhadores agrícolas e imigrantes que estivessem com covid-19 ou necessitassem de ficar em isolamento. A decisão gerou muitas críticas. Em resposta, Eduardo Cabrita afirmou que as estruturas em causa não estão ocupadas por pessoas com direitos de permanência, lembrando a situação de insolvência da empresa Multiparques a Céu Aberto, a detentora do complexo turístico Zmar, e invocando o facto de o Estado ser o maior credor desta empresa. Antes de Eduardo Cabrita, também a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, já tinha assegurado que o empreendimento turístico deve “cerca de 60 milhões de euros ao Estado”. 

Os factos 

A insolvência da Multiparques a Céu Aberto foi decretada em Março e o Estado é um dos cerca de 420 credores (são reclamados 58,6 milhões de euros). Ao PÚBLICO, Pedro Pidwell, o administrador de insolvência do empreendimento, detalha que a principal credora é empresa Ares Lusitani (empresa que controla 56,6% da Multiparques a Céu Aberto e que accionou o pedido de insolência), que detém 37% da massa falida, o que corresponde a 22,3 milhões de dívida. No segundo lugar, surge o Novo Banco, com 27% da massa falida, o que equivale a 16,2 milhões de euros de dívida. Surge uma entidade pública no terceiro lugar, a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), que detém 9,9% da massa falida, o equivalente a 5,8 milhões de euros. Segue-se como quarto maior credor a Unicre - Instituição Financeira de Crédito com 4,4% da massa falida, o que corresponde a 2,5 milhões de euros. 

Em resumo 

É falso que o Estado seja o maior credor da empresa Multiparques a Céu Aberto. Mesmo somando os 5,8 milhões de euros de dívida detidos pela AICEP e 25% (o capital social do Estado no Fundo de Resolução) da fatia de 16,2 milhões de euros do Novo Banco, continua a ser um valor aquém do valor da sociedade Ares Lusitani - Stc, S.A. O Além disso, a dívida da empresa ao Estado não é de 60 milhões, como alegou Ana Catarina Mendes, uma vez que a dívida global é 58,6 mihões de euros.

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