Em Guimarães, há investigadores de todo o mundo a pensar a digitalização governamental

A data para a renovação da autorização de residência em Portugal de Soumaya Ben Dhaou coincidiu com os primeiros tempos de confinamento no país: “O serviço parou por vários meses e a renovação foi adiada para Setembro [de 2020].” Por sua vez, Morten Nielsen decidiu, recentemente, renovar a casa. Para cumprir esse objectivo e conseguir a licença, teve de entregar uma série de documentos na câmara municipal: “Um certificado do número de identificação fiscal [NIF], mais um comprovativo de posse da propriedade, que é um documento do Instituto de Registos e Notariado, onde também foi necessário o documento do NIF.”

Para o dinamarquês, ainda que Portugal tenha instituições suficientes para “providenciar serviços convenientes e de qualidade” nesse aspecto, precisa de “juntar as peças”, de modo a interligá-las de forma eficiente. Morten e Soumaya, natural da Tunísia, vivem em Guimarães: ele há seis anos, ela há quatro. As dificuldades que descrevem são, para ambos, um problema transversal a “vários países desenvolvidos”: a prestação de serviços públicos ainda “não está preparada para ser passada, totalmente, para o online”, diz a tunisiana. Sem esse avanço, “o cidadão torna-se um serviço de correio de dados entre as autoridades”, movendo-se de um lado para o outro num exercício “caro e demorado” que inclui viagens, horas em filas e preenchimentos de formulários, defende Morten. Boas notícias por cá: numa entrevista ao PÚBLICO, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse pensar que “é desta” que, em Portugal, se assistirá a um salto na digitalização dos serviços do Estado. E o portal único do cidadão vai começar a funcionar em 2022, garantiu.

Tanto um como o outro trabalham e investigam para que esse corre-corre deixe de ser tão maçador. São investigadores na Unidade Operacional em Governação Electrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV), sediada no Campus de Couros, em Guimarães, desde 2014. O think-tank (que aguarda o estatuto de instituto) faz parte de um conjunto de 14 instituições que a UNU tem espalhadas por 12 países. Entre a data da fundação e os dias de hoje, já passaram por ali 86 investigadores de 36 nacionalidades diferentes.

“O nosso alcance geográfico é muito diversificado. E também é o nosso dever colaborar com todos os países dentro das áreas que investigamos, apesar de termos em especial atenção os países em desenvolvimento”, contextualiza Delfina Soares, directora da UNU-EGOV desde Setembro de 2017. Apesar dos desafios — e de a pandemia ter acelerado a digitalização em várias frentes, da educação à governação —, Delfina Soares afirma que a questão do desenvolvimento da governação electrónica “já não se coloca como opção”. “Está na agenda de todos, mesmo em países em desenvolvimento. Todos têm consciência de que a governação digital das instituições públicas pode representar um passo gigante em várias esferas”, acrescenta.

Há várias matérias a aprofundar dentro desse tema. Soumaya debruça-se sobre a análise de big data e de negócios, a informação de sistemas e as tecnologias emergentes na transformação digital. “Ultimamente tenho trabalhado nessas áreas, especialmente na tecnologia blockchain. Com a minha pesquisa, questiono se esse sistema se adequa às cidades, se é interessante para os serviços públicos e se é adaptável”, começa por explicar. Encontrar algumas respostas pode evitar problemas: “É uma tecnologia que tem vindo a ganhar alguma fama e toda a gente quer implementá-la apenas por causa da inovação… Mas isso pode ter consequências, especialmente a nível do serviço público.”

Do mundo para Guimarães (e vice-versa)

Já Morten interessa-se em examinar o impacto das tecnologias de informação e da comunicação em vários governos espalhados pelo globo, mas também pela inclusão e participação digital e pela interoperabilidade. Na sua terra natal, foi o responsável pelo portal do cidadão criado pela Agência Dinamarquesa para a Digitalização. “Antes disso, passei por organizações internacionais na mesma área, em países como a Bélgica ou a Holanda. Também estive no Médio Oriente”, completa. Essa bagagem de experiências no estrangeiro começou “aos 20 anos”, quando começou a estudar e a trabalhar fora da Dinamarca. Tirou a licenciatura em Ciência Política e Economia na Universidade de KwaZulu-Natal, na África do Sul, e o mestrado em Gestão Económica Internacional na Universidade de Birmingham, no Reino Unido. O doutoramento fê-lo na Universidade de Tecnologia de Talin, na Estónia.

Para o investigador, “uma das forças” da UNU-EGOV é a variedade de perspectivas sobre a digitalização governamental que os investigadores de várias origens levam até Guimarães. “É muito importante porque não estudamos apenas sobre temas ligados à tecnologia, mas também acerca de aspectos legais e sociais, da organização desta mudança e dos seus processos, da mudança de cultura”, aponta.

Soumaya também se mudou “muitas vezes”. Até à universidade, acompanhando o pai por alguns países, frequentou uma escola internacional “para acompanhar o sistema educativo”. Depois, tirou a licenciatura em França, voltou para a Tunísia e foi para o Canadá. “Sempre de trás para a frente”, diz. Na Universidade do Quebec, estudou Administração de Negócios e Sistemas de Tecnologia e Informação. Seguiu para a Universidade de Paris-Dauphine para o mestrado na mesma área. E, ainda sobre o mesmo tema, concluiu não um, mas dois doutoramentos em ambas as instituições.

Por agora, a investigadora encontra-se pela Tunísia, para onde voltou em Julho. “Conto voltar, porque o contacto pessoal com os colegas é muito importante”, assegura. Em Guimarães, cidade mais pequena do que outras em que já viveu, diz encontrar um modo de vida “interessante”. “A vida é muito simples, as coisas são acessíveis e estão em locais convenientes. Consigo concentrar-me no meu trabalho porque vivo perto do campus; assim, o tempo que dantes gastava em transportes aplico no meu trabalho”, diz. Para Morten, esta também é a “cidade mais pequena” em que já viveu. “Mas Guimarães tem muito para oferecer”, salienta. Nenhum dos investigadores fala português — para o dinamarquês, a pronúncia do Norte torna ainda mais difícil essa tarefa.

Próximo passo: ser, oficialmente, um instituto

Como não podia deixar de ser, os conhecimentos de todos os investigadores daquele think-tank são partilhados com outros países. “Neste momento temos projectos em vários, ao mais alto nível. Estamos a ajudar a definir a estratégia de governação digital para os próximos três anos em países como a Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe”, indica Delfina Soares. Em São Tomé e Príncipe, a estratégia “já foi publicada em Diário da República e vai ser posta em prática”, adianta. Para além disso, a UNU-EGOV também tem “três projectos diferentes a decorrer” na Geórgia, cooperando ainda com os governos do Uganda, Uzbequistão ou Arábia Saudita, por exemplo.

Apesar do sucesso, há desafios que o think-tank da UNU quer ultrapassar — um deles passa, exactamente, por  ser considerada, oficialmente, um instituto. “É algo que está subjacente no primeiro acordo com o Governo português em 2014. É um objectivo que continuamos a perseguir, mas, até ao momento, não o conseguimos concretizar, ainda que tenhamos todo o interesse em que aconteça”, frisa a directora. A unidade trabalha ainda com outras organizações internacionais, como a UNESCO, a Unicef, o Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (UN DESA) ou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A “sustentabilidade de unidade” contribuirá para esse propósito: “Temos uma quantidade enorme de trabalhos e precisamos de ampliar a capacidade de trabalho e de outras condições, nomeadamente financeiras. Tendo isso, poderíamos efectivamente tornar-nos um instituto e ter capacidade para alargar a equipa.” Em termos do crescimento do “espaço físico”, a UNU-EGOV vai ter “novas instalações”, no Campus de Couros, que “estão praticamente terminadas”.