Ainda antes da pandemia, uma em cada quatro crianças encontrava-se em risco de pobreza e exclusão social na União Europeia (UE). Recentemente, as instituições comunitárias deram passos relevantes para enfrentar esta dura realidade, com a Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a proposta de uma Garantia Europeia para a Infância.

Ainda antes da pandemia, uma em cada quatro crianças encontrava-se em risco de pobreza e exclusão social na União Europeia (UE). Recentemente, as instituições comunitárias deram passos relevantes para enfrentar esta dura realidade, com a Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a proposta de uma Garantia Europeia para a Infância.

Importa agora materializar estas iniciativas, para que possam começar a surtir efeito na luta contra este fenómeno intolerável. Nesse sentido, apelamos aos Estados-membros para serem ambiciosos na implementação do Pilar Social e para adotarem a Garantia Europeia para a Infância com caráter prioritário. Para que esta seja concretizada eficazmente, os Estados-membros devem assegurar:

Planos de ação nacionais para a execução da Garantia Europeia para a Infância, a serem revistos com regularidade e, se necessário, adaptados e reforçados. Os Estados-membros devem divulgar de forma exaustiva as medidas tomadas para enfrentar a pobreza infantil e para romper o ciclo intergeracional das desvantagens socioeconómicas. É muito importante identificar os grupos de crianças a priorizar nas respostas, consoante as suas vulnerabilidades específicas, bem como indicar, de forma transparente, os recursos orçamentais a canalizar para essa finalidade.

Metas nacionais ambiciosas para reduzir em metade os 18 milhões de crianças em risco de pobreza na UE até 2030. Embora importante, o objetivo de retirar cinco milhões de crianças dessa situação, inscrito na proposta da Garantia Europeia para a Infância, fica aquém das metas estabelecidas pela ONU. O objetivo que propomos pode ser alcançado mediante uma utilização mais focada e eficiente dos fundos europeus.

A participação das crianças, pais e cuidadores, comunidades e organizações da sociedade civil na implementação, monitorização e avaliação da Garantia Europeia para a Infância, através de mecanismos acessíveis e apropriados.

A repercussão dos objetivos da Garantia Europeia para a Infância no processo do Semestre Europeu e nas recomendações específicas por país que dele emanam. A Comissão Europeia e o Comité da Proteção Social devem garantir que os indicadores do Painel Social do Semestre Europeu são sistematicamente desagregados por idade, género, território, país de nascimento e pertença étnica. Lamentavelmente, são poucos os países que dispõem de dados consistentes e fiáveis respeitantes à pobreza infantil. Por isso, a UE deve providenciar apoio aos Estados-membros e ao Eurostat com vista à recolha e tratamento de dados. Isto é essencial para traduzir a Garantia Europeia para a Infância em reformas concretas e mensuráveis ao nível nacional e local.

Maior alcance dos serviços previstos na Garantia Europeia para a Infância nas áreas da nutrição, do desporto e das atividades culturais e de lazer, inclusive fora do sistema educativo.

Coerência e complementaridade entre a Garantia Europeia para a Infância e a Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança. Os Estados-membros têm de ser firmes contra todas as formas de discriminação, relativas a todos os grupos de crianças, e combater ativamente a segregação no acesso à habitação, à educação e aos cuidados de saúde, entre outros. Os Estados-membros devem investir na proteção das crianças e em serviços de assistência de alta qualidade, desde a primeira infância, assegurar intervenções que apoiem as famílias e evitem a sua separação e disponibilizar cuidados alternativos baseados na comunidade e na família. A colocação de crianças em instituições de acolhimento ou em abrigos de emergência deve ser sempre o último recurso. Para prevenir situações de sem abrigo, os Estados-membros devem providenciar habitação adequada e estável para as crianças e as suas famílias, complementada por serviços de apoio social.

Falhar com as crianças é falhar com o futuro.

Manuel Pizarro, membro da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu (S&D)
Emilio Puccio, coordenador do Intergrupo do Parlamento Europeu para os Direitos das Crianças
Anita Bay Bundegaard, EU Alliance for Investing in Children
Jana Hainsworth, EU Alliance for Investing in Children

Subscrito, até ao momento, por mais 120 deputados no Parlamento Europeu.

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico