Estratégia de combate à corrupção são medidas avulso, defende Transparência e Integridade
A associação cívica considera que o plano do Governo “ficou a meio do caminho”.
A organização Transparência e Integridade considera que a Estratégia Nacional Anticorrupção apresentada pelo Governo tem apenas medidas avulso, sem qualquer calendarização ou objectivos a cumprir e ignora quase por completo a questão da corrupção.
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A organização Transparência e Integridade considera que a Estratégia Nacional Anticorrupção apresentada pelo Governo tem apenas medidas avulso, sem qualquer calendarização ou objectivos a cumprir e ignora quase por completo a questão da corrupção.
Em comunicado, a organização refere que “claramente” a Estratégia Anticorrupção “ficou a meio do caminho”.
O Governo apresentou na semana passada as linhas de acção da Estratégia Nacional Anticorrupção nas vertentes de prevenção e da repressão, e deu conta de forma genérica de alguns diplomas que vai apresentar à Assembleia da República.
“Sobrou um pacote de propostas legislativas avulsas, sem qualquer calendarização, objectivos a atingir ou compromisso de meios para atingir essas metas. Como alertou, e bem, Marcelo Rebelo de Sousa, é preciso fazer “o que for necessário fazer em termos de lei”, em medidas legislativas e em meios para as autoridades poderem agir”, referiu a organização Transparência e Integridade em comunicado.
De acordo com a organização, esta estratégia só existe por causa da pressão pública feita pela Transparência e Integridade nesse sentido, mas continua a deixar de fora o enriquecimento ilícito, pelo qual se bate desde 2012 e que voltou para a ordem do dia depois da decisão instrutória de Ivo Rosa na Operação Marquês.
“Esta proposta legislativa tem medidas de prevenção e de repressão da corrupção e prevê a criação de uma comissão independente para acompanhar a aplicação das medidas. No entanto, estas medidas serão concretizadas por decreto-lei do Governo. Ou seja, não haverá debate no Parlamento e as discussões dentro do Governo não serão públicas”, é sublinhado.
No entendimento da organização, o pacote de medidas legislativas apresentado “de pouco ou nada servem”.
“Basta ver o número de condenados por tráfico de influência ou recebimento indevido de vantagem para perceber que tudo isto é manifestamente insuficiente. Claramente, a Estratégia Nacional Anticorrupção ficou a meio caminho” refere a organização.
A Transparência e Integridade destacou também que a estratégia continua a ignorar quase por completo a questão da corrupção política, preferindo focar-se, sobretudo, na pequena corrupção dentro da Administração Pública.
“Se a Administração Pública e as empresas vão ter as obrigações, era muito interessante que estas medidas de plano de prevenção de riscos de corrupção, códigos de conduta e canais de denúncia fossem aplicadas também dentro dos partidos políticos. Aliás, esta estratégia ignora quase por completo a questão da corrupção política, foca-se sobretudo na pequena corrupção na administração pública”, sublinha Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, citada na nota.
A “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024” foi anunciada no início de Setembro pelo ministério da Justiça.
Na semana passada o Governo aprovou a Estratégia Nacional Anticorrupção, depois de ter estado em discussão em Conselho de Ministros.
Esta proposta legislativa tem medidas de prevenção e de repressão da corrupção e prevê a criação de uma comissão independente para acompanhar a aplicação das medidas.