Novo Banco: PS pede audição a António Ramalho, BdP e Fundo de Resolução
Decisão foi anunciada pelo deputado João Paulo Correia no dia em que se ficou a conhecer a auditoria do Tribunal de Contas com críticas ao processo de venda ao Novo Banco.
O PS vai requerer audições no parlamento da administração do Novo Banco, do Banco de Portugal e do Conselho Directivo do Fundo de Resolução, disse hoje o deputado socialista João Paulo Correia.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O PS vai requerer audições no parlamento da administração do Novo Banco, do Banco de Portugal e do Conselho Directivo do Fundo de Resolução, disse hoje o deputado socialista João Paulo Correia.
Os socialistas vão solicitar também audições com as tutelas do Ministério das Finanças e do Tribunal de Contas (TdC), num pedido que surge depois de ter sido conhecida a auditoria da entidade presidida por José Tavares ao Novo Banco.
“O Grupo Parlamentar do PS anuncia que vai requerer a chamada ao Parlamento da administração do Novo Banco, do Conselho Directivo do Fundo de Resolução, do Conselho de Administração do Banco de Portugal, do Ministério das Finanças e também convidar a equipa do Tribunal de Contas que elaborou esta auditoria”, afirmou João Paulo Correia.
O parlamentar socialista falava hoje em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, nos Açores.
Questionado pela Lusa se a administração do Novo Banco fica fragilizada com as conclusões da auditoria, o socialista disse ser necessário prestarem-se mais informações à Assembleia da República.
“A administração do Novo Banco tem de continuar a prestar mais informação e a prestar contas às entidades que a fiscalizam, nomeadamente ao Parlamento português”, defendeu.
Para o Tribunal de Contas, apesar do financiamento público do Novo Banco ter concorrido “para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico”, “não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral”.
Sobre essas críticas, o deputado recordou as imposições da Comissão Europeia e o Banco Central Europeu em 2017 para permitirem a venda do banco.
“O mais importante a reter desta auditoria do TdC é que o interesse público foi defendido com a venda do Novo Banco, porque a alternativa era a liquidação com custos brutais para as finanças públicas”, apontou João Paulo Correia.
Quanto às recomendações do TdC sobre as funções que se cruzam entre o Novo Banco, o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal, o deputado disse ser matéria merecedora da “análise de todos os partidos”.
“Essas são áreas que devem merecer uma análise de todos os partidos e o PS está disponível, conjuntamente com essas entidades e com os outros partidos, para em sede parlamentar analisarmos com aprofundamento. Para isso, requeremos a chamada dessas entidades com urgência ao Parlamento”, disse.
O Tribunal de Contas considera que “não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital” do Novo Banco, que “o Fundo de Resolução tem o dever de exigir”, segundo a auditoria ao banco hoje divulgada.
Noutra das conclusões, o relatório dá conta de que “não tem sido devidamente cumprida a obrigação de o Novo Banco reportar a informação sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, por falta de formalização do acordo sobre a forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso de preparação desse suporte pelo Novo Banco (face ao prazo contratual de trinta dias), alegando depender de contas auditadas.