Os impostos vão mesmo baixar nos Açores?
Uma imagem que circula pelas redes sociais avança que o IVA, o IRC e o IRS vão baixar nos Açores. É mesmo verdade?
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O contexto
“Impostos diminuem nos Açores.” A frase surge no topo de uma imagem que tem sido partilhada em grande escala nas redes sociais. A imagem especifica ainda os impostos em causa: o IVA vai baixar de 18% para 16% a partir de 1 de Julho de 2021; o IRC passa de 16,8% para 14,7% sobre a actividade de 2021; e no IRS todos os escalões terão um diferencial de menos 30% em relação ao continente. A imagem começou a circular na Internet dias após a Assembleia Legislativa dos Açores ter aprovado o orçamento da região para 2021 e foi, inclusivamente, partilhada nas redes sociais por vários membros do Governo dos Açores e por deputados do PSD na região.
Os factos
A 23 de Abril de 2021, o parlamento açoriano aprovou o orçamento para 2021, o primeiro do actual governo regional, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM (que integram o executivo), da Iniciativa Liberal e do Chega. O PAN absteve-se e PS e BE votaram contra.
No orçamento dos Açores para 2021, no capítulo X, artigo 4.º, lê-se que “às taxas nacionais do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em vigor em cada ano, é aplicada uma redução de 30%”.
Também no “imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) em vigor em cada ano é aplicada uma redução de 30%” na região, lê-se no artigo seguinte. Segundo o orçamento regional, “as taxas nacionais do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) são reduzidas em 30%”.
Essa redução é possibilitada pela lei de finanças das regiões autónomas, que permite que o IVA, o IRC e o IRS sejam inferiores nos arquipélagos até 30% do que é praticado no continente. Aplicando essa redução de 30% nos Açores face aos valores em vigor para o continente português, o IVA passará para 16%, o IRC para 14,7% e o IRS terá um diferencial de 30% em todos os escalões.
A redução fiscal foi um dos temas mais fracturantes durante a discussão do orçamento regional: os partidos à direita enalteceram a importância de baixar os impostos para a classe média na região; os de esquerda criticaram a medida por só beneficiar os mais ricos.
Apesar da discussão, não se pode considerar uma surpresa a redução fiscal nos Açores porque José Manuel Bolieiro, actual presidente do governo regional, já a tinha defendido na campanha eleitoral para as regionais de 2020. A baixa de impostos na região até ao máximo permitido por lei está igualmente contemplada no acordo de incidência parlamentar entre o PSD-Açores e a Iniciativa Liberal.
Em resumo
É verdade: os impostos vão mesmo baixar nos Açores. A região passará a ter um diferencial de 30% face ao praticado no continente. A redução fiscal era uma promessa eleitoral do PSD-Açores e da Iniciativa Liberal e está plasmada no orçamento da região para 2021, já aprovado na Assembleia Regional.