Governo quer alargar regime de perdão de penas a quem confessar corrupção
O fim dos megaprocessos, a criação do crime de escrituração fraudulenta, o agravamento de penas mesmo para políticos são algumas das propostas que concretizam a Estratégia Nacional contra a Corrupção e que seguirão para o Parlamento.
Vários graus de dispensa de penas para agentes de corrupção passiva ou activa, aplicáveis quer durante a investigação quer na fase de julgamento, serão esta quinta-feira aprovados em Conselho de Ministros, integrando um pacote de medidas que concretizam as linhas orientadoras da Estratégia Nacional contra a Corrupção, aprovada pelo Governo, a 18 de Março, e anunciada, em Dezembro de 2019, pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
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Vários graus de dispensa de penas para agentes de corrupção passiva ou activa, aplicáveis quer durante a investigação quer na fase de julgamento, serão esta quinta-feira aprovados em Conselho de Ministros, integrando um pacote de medidas que concretizam as linhas orientadoras da Estratégia Nacional contra a Corrupção, aprovada pelo Governo, a 18 de Março, e anunciada, em Dezembro de 2019, pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.