Um dos valores fundamentais inerentes à figura do Estado de direito na União Europeia (UE) é o da prossecução da igualdade e, consequentemente, da não-discriminação em razão do sexo, raça, religião, orientação sexual, entre outras. No entanto, a Polónia, que se agregou à UE em 2004, parece estar a contrariar esses mesmos ideais, uma vez que certas regiões deste país estão a auto-intitular-se “LGBTQIA+ Free Zones”, por considerarem a homossexualidade um atentado à típica e tradicional família polaca. E quem diz tradicional quer, realmente, dizer “heterossexual”.

Um dos valores fundamentais inerentes à figura do Estado de direito na União Europeia (UE) é o da prossecução da igualdade e, consequentemente, da não-discriminação em razão do sexo, raça, religião, orientação sexual, entre outras. No entanto, a Polónia, que se agregou à UE em 2004, parece estar a contrariar esses mesmos ideais, uma vez que certas regiões deste país estão a auto-intitular-se “LGBTQIA+ Free Zones”, por considerarem a homossexualidade um atentado à típica e tradicional família polaca. E quem diz tradicional quer, realmente, dizer “heterossexual”.

Além de não reconhecer legalmente quaisquer uniões entre pessoas do mesmo sexo, este país veio também, nesse sentido, aprovar legislação para impedir casais homossexuais, bem como pessoas solteiras que integram a comunidade LGBTQIA+, de adoptar uma criança — o que é completamente antiquado, já que se está a proibir que um casal homossexual adopte uma criança, não a podendo criar como sua, e não sendo possível a esses casais dar um lar, o amor e o carinho que essas crianças merecem e que tanto desejam, só por causa da sua orientação sexual.

Isto porque, na Polónia, ainda hoje se acredita que uma criança precisa de uma figura maternal e paternal na sua vida. Mais ainda, a Polónia descriminalizou a homossexualidade em 1932; portanto, porquê agir desta forma em pleno século XXI? 

Mais do que nunca, a Polónia apresenta-se como a “filha” rebelde e problemática da UE. Todavia, o problema aqui não é o facto de o Governo polaco deter uma feição conservadora. O que é questionável é o facto de este mesmo Governo apresentar argumentos descabidos, nutridos por ódio e desalinhados da normativa comunitária, como se vê pelos projectos de lei que estão actualmente em mãos do parlamento polaco, um deles com o nome de “Sim à Família, Não ao Género”, em que se define família como “a união entre um homem e uma mulher”.

Porém, uma família não é isso, mas sim a união entre duas pessoas que decidiram levar a cabo uma vida em conjunto, seja esse vínculo afectivo entre uma mulher e um homem, entre duas mulheres ou entre dois homens. Esta legislação está a implicar que os nacionais polacos emigrem para outros países, também eles pertencentes à UE, mas que, ao contrário da sua terra natal, lhes podem dar a liberdade, o respeito pelos seus direitos oportunidades que não lhes foram anteriormente concedidas, como a de adoptar uma criança. Ora, não é isso um autêntico absurdo?

Já na via contrária, o Parlamento Europeu, justamente a instituição que representa os interesses dos cidadãos europeus, veio declarar a UE como uma “LGBTQIA+ Freedom Zone”, para dar a mensagem a todos aqueles que façam parte dessa comunidade que podem viver com dignidade, igualdade de género, sem receio de represálias, crimes de ódio, de intolerância e de perseguição. 

Não é preciso fazer parte da comunidade LGBTQIA+ para a apoiar, bastando a quem integra a sociedade civil ser, ao invés, respeitador e capaz de coexistir com outras orientações sexuais e tipos de famílias, que não as ditas “convencionais” — termo obsoleto no seio da UE. É importante frisar isso porque, infelizmente, o preconceito é algo que ainda hoje se ensina e aprende, não sendo algo que nasce com as pessoas.