Declarar se se é maçon: Poiares Maduro acredita ter solução constitucional
Ex-ministro do PSD sugere que a proposta do PSD de obrigar políticos e altos cargos públicos a declararem todas as suas ligações a associações tenha uma regra que excepcione a menção a entidades relacionadas com orientações religiosas, políticas, sindicais e sexuais.
Como contornar eventuais inconstitucionalidades de uma lei que obrigue os políticos e altos cargos públicos a declararem se pertencem a sociedades secretas ou discretas? A solução tem sido procurada pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que discute nesta altura as propostas do PAN e do PSD, e a ajuda veio nesta terça-feira de um ex-ministro de Passos Coelho. Miguel Poiares Maduro defendeu que a forma mais simples de evitar o risco da inconstitucionalidade seria “criar uma regra que excepcionasse da declaração os casos de associações que impliquem a revelação de orientação política, sindical, religiosa ou sexual”.
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Como contornar eventuais inconstitucionalidades de uma lei que obrigue os políticos e altos cargos públicos a declararem se pertencem a sociedades secretas ou discretas? A solução tem sido procurada pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que discute nesta altura as propostas do PAN e do PSD, e a ajuda veio nesta terça-feira de um ex-ministro de Passos Coelho. Miguel Poiares Maduro defendeu que a forma mais simples de evitar o risco da inconstitucionalidade seria “criar uma regra que excepcionasse da declaração os casos de associações que impliquem a revelação de orientação política, sindical, religiosa ou sexual”.