CDS usa exclusividade dos altos quadros públicos para punir enriquecimento ilícito
Francisco Rodrigues dos Santos admite vir a alterar o regime de exclusividade dos deputados.
O CDS quer punir o enriquecimento ilícito com base na violação do princípio da exclusividade dos altos quadros públicos. É a solução proposta pelo líder do partido, Francisco Rodrigues dos Santos, para tentar ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional ao crime de enriquecimento ilícito, mas que pode implicar que os deputados tenham de exercer funções em regime de exclusividade. A proposta faz parte de um pacote de combate à corrupção e vai dar entrada na Assembleia da República nos próximos dias.
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O CDS quer punir o enriquecimento ilícito com base na violação do princípio da exclusividade dos altos quadros públicos. É a solução proposta pelo líder do partido, Francisco Rodrigues dos Santos, para tentar ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional ao crime de enriquecimento ilícito, mas que pode implicar que os deputados tenham de exercer funções em regime de exclusividade. A proposta faz parte de um pacote de combate à corrupção e vai dar entrada na Assembleia da República nos próximos dias.