Pela primeira vez desde que chegou ao poder na Birmânia, no início de Fevereiro, encabeçando um golpe militar que depôs o Governo civil, o general Min Aung Hlaing participou numa cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Este sábado, em Jacarta, na Indonésia, o líder da Junta Militar recebeu dos restantes membros da organização um plano de cinco pontos para acabar com a crise no seu país, que ainda não se sabe, porém, se vai ser implementado.

Pela primeira vez desde que chegou ao poder na Birmânia, no início de Fevereiro, encabeçando um golpe militar que depôs o Governo civil, o general Min Aung Hlaing participou numa cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Este sábado, em Jacarta, na Indonésia, o líder da Junta Militar recebeu dos restantes membros da organização um plano de cinco pontos para acabar com a crise no seu país, que ainda não se sabe, porém, se vai ser implementado.

Numa reunião que contou com alguns chefes de Estado e de Governo e diversos ministros dos Negócios Estrangeiros, os representantes dos restantes nove países da ASEAN – Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Singapura, Tailândia e Vietname – procuraram obter garantias de que o Exército birmanês vai refrear a repressão sobre os civis que têm saído às ruas para protestar contra o golpe, que já fez mais de 700 mortos, e que vai libertar os “presos políticos”.

Os cinco pontos do plano apresentado a Min Aung Hlaing, que foi recebido com protestos em Jacarta, são: o fim da violência; um diálogo construtivo entre os militares e os líderes civis; a nomeação de um enviado especial da ASEAN para facilitar as negociações; uma proposta de visita do enviado e da sua delegação à Birmânia num futuro próximo; e a entrada de assistência humanitária no país. 

O comunicado sobre o plano não inclui, no entanto, qualquer referência à libertação dos “presos políticos”, entre os quais se incluem Aung San Suu Kyi, vencedora do Prémio Nobel da Paz de 1991 e líder birmanesa de facto; Win Myint, Presidente da Birmânia; vários governadores estaduais; e membros do partido Liga Nacional para a Democracia.

A ASEAN é uma organização de natureza essencialmente económica, na qual impera o princípio da não-interferência dos seus membros nos assuntos internos uns dos outros. Nesse sentido, resta apenas aos nove países que analisaram a situação na Birmânia esperar pela reacção de Min Aung Hlaing ao que se discutiu e se propôs na cimeira de Jacarta.

Muhyiddin Yassi, primeiro-ministro da Malásia, mostrou-se, ainda assim, optimista, dizendo que o encontro “superou as expectativas” e que o chefe da Junta Militar birmanesa “não rejeitou aquilo que lhe foi apresentado”. 

“Tentámos não acusar demasiado o seu lado [do conflito] porque não nos interessa quem é que o está a causar, apenas sublinhámos que a violência tem de parar. Para ele, é o outro lado que está a causar os problemas. Mas concordou que a violência tem de parar”, declarou aos jornalistas, citado pela Reuters.

Mais comedido, o primeiro-ministro de Singapura revelou que o general disse que iria tomar os cinco pontos em consideração, uma vez que os considerava “úteis”. Mas Lee Hsien Loong alertou que ainda há muito caminho a percorrer “porque uma coisa é dizer que se vai acabar com a violência e libertar os presos políticos, outra coisa é fazê-lo”.

Tanto o governo paralelo da Birmânia – composto pelos líderes políticos, civis e étnicos que não foram detidos durante e após o golpe –, como a representação das Nações Unidas no país asiático, congratularam-se com a intervenção da ASEAN no processo, afirmando que a cimeira deu “sinais encorajadores” para a resolução da crise.

Os protestos contra a Junta Militar – que tomou o poder alegando fraude nas eleições de Novembro que deram a vitória à Liga Nacional para a Democracia e que deixaram o Partido da Solidariedade e do Desenvolvimento da União, ligado ao Exército, com uma representação reduzida na Assembleia da União – têm sido praticamente diários no país.

Os militares, que governaram a Birmânia em ditadura entre 1962 e 2011, não estão, ainda assim, dispostos a devolver o poder aos líderes políticos responsáveis pela transição democrática, com Suu Kyi à cabeça, e só admitem novas eleições daqui a um ano.