Câmara de Odemira protesta por não ter sido considerado que a sua população é quase o dobro da oficial

Autarquia defende a restrição de circulação com origem/destino ao concelho se não forem alterados os indicadores que penalizam Odemira, numa alusão aos milhares de migrantes que ali vivem sem condições.

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Miguel Manso

Reunia-se o executivo municipal de Odemira na tarde desta quinta-feira quando foi confrontado com a divulgação das medidas tomadas em Conselho de Ministros para controlar novos surtos da covid-19. Os membros deste órgão autárquico insurgiram-se de imediato contra a decisão do Governo de regredir nas medidas de desconfinamento em vigor aplicadas ao concelho de Odemira e de imediato divulgaram um comunicado em que enumeram um conjunto de factores que não terão pesado na decisão governamental.

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Reunia-se o executivo municipal de Odemira na tarde desta quinta-feira quando foi confrontado com a divulgação das medidas tomadas em Conselho de Ministros para controlar novos surtos da covid-19. Os membros deste órgão autárquico insurgiram-se de imediato contra a decisão do Governo de regredir nas medidas de desconfinamento em vigor aplicadas ao concelho de Odemira e de imediato divulgaram um comunicado em que enumeram um conjunto de factores que não terão pesado na decisão governamental.

Entre estes, afirmam, não foi tomada em linha de conta no juízo formulado sobre a situação pandémica no concelho do litoral alentejano o facto de, ao longo das últimas duas semanas, ter decorrido a realização maciça de testes da população “por iniciativa do Governo”. Outro aspecto que não terá sido tomado em linha de conta na travagem do desconfinamento é o facto de a “realidade socioeconómica do concelho ter sido “claramente desconsiderada nesta decisão.”

O executivo municipal recorda, mais uma vez, que a população do concelho de Odemira “é de 24.717 habitantes, quando se sabe que se encontram no território em permanência mais de 40.000 pessoas.” Este substancial aumento da população está, em parte, directamente relacionado com o modelo de agricultura da região, baseado na produção intensiva em túneis, estufas e estufins.

Por isso, se o Governo não se dispuser a alterar os indicadores que penalizaram o concelho de Odemira, “deve considerar imediatamente a tomada de medidas adicionais, designadamente ao nível da restrição de circulação com origem/destino ao concelho”, numa referência implícita à mão-de-obra imigrante que está a duplicar os residentes em Odemira e que estão em condições deploráveis de alojamento e acompanhamento sanitário.

As medidas de confinamento que o Conselho de Ministros aplicou a seis concelhos do país, entre os quais Odemira, vão afectar sobretudo os sectores da restauração, comércio e turismo, que são penalizados apesar de não registarem surtos activos. O maior município do país, que ocupa uma área de 1721 quilómetros quadrados, “tem oito das suas 13 freguesias sem casos de infecção.” O executivo de Odemira deixa patente que a problemática associada ao surto pandémico no concelho e a tomada de medidas efectivas e necessárias “extravasam a área de competência municipal.”

Assim, a Câmara de Odemira “discorda” das medidas adoptadas, considera-as “injustas e duvida da sua eficácia face à realidade socioeconómica e demográfica sobejamente conhecida neste território – que se insiste em ignorar!”

Perante esta decisão de “regredir” nas medidas de desconfinamento em vigor no concelho, o colectivo municipal deliberou, por unanimidade, propor ao Governo que “deve rever imediatamente a metodologia de cálculo” dos indicadores que serviram de base à decisão. Advoga ainda a correcção dos indicadores e diz que deve ser “revista” a aplicação das medidas adoptadas