A administradora executiva da Nos Filipa Carvalho considerou esta sexta-feira, em declarações à Lusa, que a alteração das regras do leilão 5G, que está a decorrer, anunciadas pelo regulador Anacom, “é absolutamente inaceitável e ilegal”.

A administradora executiva da Nos Filipa Carvalho considerou esta sexta-feira, em declarações à Lusa, que a alteração das regras do leilão 5G, que está a decorrer, anunciadas pelo regulador Anacom, “é absolutamente inaceitável e ilegal”.

Na quinta-feira, no 60.º dia de licitação principal, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou que “decidiu iniciar um procedimento de alteração do respectivo regulamento” para acelerar o leilão de quinta geração (5G).

“A Nos entende que a alteração das regras do leilão é absolutamente inaceitável e ilegal”, afirmou Filipa Carvalho, que deu como exemplo um jogo de futebol.

“Imagine o que seria se nos 90 minutos de um jogo de futebol um árbitro mudasse as regras e precipitasse o fim do jogo com um golo de ouro, é a mesma coisa, é algo absolutamente inconcebível”, sublinhou a administradora da operadora de telecomunicações.

“E não se diga, como o regulador pretende fazer passar, que as alterações são pouco importantes e procedimentais porque elas na verdade vão ao âmago do leilão, vão ao coração da estratégia dos licitantes”, apontou a gestora.

Isto porque “alteram as regras da formação do preço”, sustentou Filipa Carvalho.

A administradora acusou a Anacom de estar a “tentar empurrar a responsabilidade pela duração do leilão, que já dura há 60 dias, para os operadores, vestindo uma capa de protecção do interesse do país”.

Mas, “na verdade”, apontou a responsável, “o único responsável” pelas regras do leilão, “que são más, é o próprio regulador, que foi bem alertado para isso durante as consultas públicas e que não mudou as regras”.

“Este, em nosso entender, é mais um momento profundamente infeliz da actuação do regulador que claramente se julga acima da lei e que não pode ter lugar num panorama de um Estado de Direito democrático como o português”, rematou Filipa Carvalho.

A atribuição das licenças 5G estava prevista até final do primeiro trimestre, mas ainda continua.

Entre as alterações – que visam viabilizar um maior número diário de rondas – está a redução da duração das rondas (60 para 15 minutos), e/ou alargando o período diário de licitações, prevendo-se ainda a possibilidade, “se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%).

Os interessados têm agora um prazo de cinco dias úteis, até 15 de Abril, para enviar os seus contributos e sugestões “que entenderem dever ser considerados na elaboração do projecto de alteração do regulamento, que será subsequentemente submetido a consulta pública”.

Até estar concluído o procedimento, “o leilão continua, naturalmente, a decorrer de acordo com as regras em vigor, as quais já permitem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade do leilão”, de acordo com a Anacom, liderada por João Cadete de Matos.

A Anacom referiu que trata-se de “alterações que não desvirtuam o procedimento de leilão, nem comprometem as estratégias de licitação das empresas envolvidas, mas que podem acelerar o seu desfecho”.

“Perplexidade”, diz a Vodafone

Tal como a Nos, a Vodafone também critica o regulador. Foi com “perplexidade” que a Vodafone Portugal, liderada por Mário Vaz, “recebeu ontem [quinta-feira] a notícia de intenção revelada pela Anacom de mudar as regras do leilão 5G a meio de um jogo que envolve milhões de euros e cujos resultados são da maior importância para os operadores e para o país”, refere a operadora, em comunicado.

“É mais uma vez a prova da total falta de competência do regulador nacional”, critica a Vodafone Portugal.

“Não podemos, por isso, deixar de considerar a atitude do regulador prepotente e desrespeitadora dos princípios básicos de estabilidade, previsibilidade e respeito pela liberdade de actuação dos licitantes em função de legítima utilização de regras de um jogo por si estabelecidas”, afirma.

Se o leilão principal, que arrancou há mais de dois meses (14 de Janeiro), tivesse terminado na quinta-feira, o Estado teria tido um encaixe de mais de 359 milhões de euros (incluindo o montante da licitação dos entrantes de 84,3 milhões de euros), muito acima do valor indicativo de 237,9 milhões de euros.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.