Costa afasta problema pessoal ou institucional com Marcelo, mas admite divergência
Primeiro-ministro diz que a divergência se coloca entre a interpretação constitucional do Governo e a do Parlamento.
António Costa afastou nesta terça-feira qualquer conflito pessoal ou institucional entre o primeiro-ministro e o Presidente da República relativamente aos três diplomas sobre apoios sociais aprovados pelo Parlamento, promulgados por Belém e enviados pelo executivo para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional. “É um não caso”, declarou António Costa, numa alusão às notícias referentes a uma crise nas relações entre si e o chefe de Estado.
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António Costa afastou nesta terça-feira qualquer conflito pessoal ou institucional entre o primeiro-ministro e o Presidente da República relativamente aos três diplomas sobre apoios sociais aprovados pelo Parlamento, promulgados por Belém e enviados pelo executivo para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional. “É um não caso”, declarou António Costa, numa alusão às notícias referentes a uma crise nas relações entre si e o chefe de Estado.
“Eu e o Presidente da República tivemos a oportunidade de falar no dia de Páscoa para desejar boa Páscoa, e a conversa correu muitíssimo bem e não há nenhum problema do ponto de vista pessoal”, clarificou António Costa, acrescentando que do ponto de vista institucional “também não há nenhum problema”.
António Costa pronunciou-se sobre este caso no final de um encontro de emergência com presidentes de câmaras dos municípios que registam mais de 240 casos de covid-19 por cem mil habitantes nos últimos 15 dias: Alandroal, Carregal do Sal, Moura, Odemira, Portimão, Ribeira de Pena e Rio Maior e que decorreu por videoconferência.
“Como expliquei já, o Governo não tem nada a referir ou a apontar em relação àquilo que o senhor Presidente da República fez. Pelo contrário, a divergência é entre a interpretação que o Governo faz daquilo que está previsto na Constituição e a interpretação que a Assembleia da República fez”, sustentou, concluindo que relativamente ao Presidente da República é mesmo “um não caso”.
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha encerrado a polémica com o Governo em relação aos apoios sociais que promulgou contra a vontade do Governo de António Costa no dia 1 de Abril. Em declarações ao semanário Expresso, o chefe de Estado disse que “é o direito que serve a política, não é a política que serve o direito”, e mostrou-se mais preocupado com a fase seguinte: “A recuperação do país implica viabilizar os dois próximos Orçamentos do Estado.”