Organizações da Cultura pedem adiamento da aprovação do estatuto do artista
Aprovação do diploma está marcada para 22 de Abril mas o terceiro capítulo do documento ainda não foi apresentado ao sector. “Precipitar a conclusão deste debate apenas para cumprir calendários pouco relevantes” resultará num estatuto menos “proveitoso para os profissionais da área”, dizem as estruturas representadas no grupo de trabalho criado pela tutela.
Um conjunto de organizações que integram o chamado grupo de trabalho do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura insta o Governo a adiar a aprovação do estatuto dos profissionais da cultura. A decisão foi tomada numa reunião realizada no domingo e divulgada esta manhã em comunicado.
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Um conjunto de organizações que integram o chamado grupo de trabalho do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura insta o Governo a adiar a aprovação do estatuto dos profissionais da cultura. A decisão foi tomada numa reunião realizada no domingo e divulgada esta manhã em comunicado.
Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, havia anunciado no Parlamento, a 17 de Março, que o Governo aprovará o estatuto do artista a 22 de Abril, num Conselho de Ministros temático. Antes, em entrevista ao PÚBLICO, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, mantivera o primeiro trimestre deste ano como horizonte para aprovação desse diploma.
Depois das declarações de António Costa, o Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) e a Acção Cooperativista fizeram saber que a discussão da nova legislação estava ainda no campo das intenções e longe de corresponder às necessidades dos profissionais do sector, enquanto a Associação de Artistas Visuais em Portugal reagiu em comunicado, argumentando que o estatuto do artista “está longe de estar terminado” e que o documento que o Governo quer aprovar não contempla soluções para os profissionais que representa.
Esta quarta-feira, uma série de organizações, entre as quais o Cena-STE, a Associação Portuguesa de empresários e Artistas de Circo (APEAC), o Agrupamento Português de Técnicos de Audiovisual (APTA), a Associação Portuguesa de Realizadores (APR), a Acção Cooperativista, a Performart, a Plateia e a Rede, a que se juntaram a Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP) e, de forma solidária, o Sindicato dos Trabalhadores de Arquelogia (STARQ), entendeu solicitar ao Governo um período não inferior a três meses para análise do terceiro capítulo que está ainda por apresentar e que integra o pacote legislativo proposto pelo Governo para o sector.
Segundo a nota enviada à comunicação social, esse prazo “permitiria fazer, com a necessária detenção, a análise das propostas que o Governo irá apresentar, suscitar os estudos que se impõem” e contribuir para a solução com novas soluções e propostas. Ainda segundo os profissionais destas estruturas, “a discussão deste terceiro capítulo irá certamente obrigar à retoma de questões já analisadas nos dois capítulos anteriores, e que suscitam acrescidas dúvidas.”
Segundo estas organizações, “precipitar a conclusão deste debate apenas para cumprir calendários pouco relevantes não trará qualquer contributo a que se conclua com um estatuto que seja efectivamente proveitoso para os profissionais da área da cultura.”