Lei-travão já travou Marcelo antes. Veto à vista nos apoios sociais?
Presidente da República deixou passar prazo para o envio ao TC de diplomas aprovados à revelia do Governo que alargam apoios extraordinários em pandemia. Agora, tem pouco mais de uma semana para decidir se promulga ou veta, como pede António Costa. Governo tem um parecer jurídico sobre a inconstitucionalidade dos diplomas e está disposto a recorrer ao TC.
Marcelo Rebelo de Sousa pode estar a dias de vetar os diplomas de alargamento dos apoios sociais de emergência aprovados no Parlamento por coligação negativa de toda a oposição - e contra a vontade do Governo, que ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional (TC), se o Presidente da República os promulgar.
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Marcelo Rebelo de Sousa pode estar a dias de vetar os diplomas de alargamento dos apoios sociais de emergência aprovados no Parlamento por coligação negativa de toda a oposição - e contra a vontade do Governo, que ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional (TC), se o Presidente da República os promulgar.