Nova lei dos aeroportos não avança sem avaliação ambiental chegar ao terreno
O ministro das Infra-estruturas garantiu esta tarde ao PSD que o processo de alteração legislativa que já deu entrada no Parlamento fica parado até a avaliação ambiental estratégica avançar.
O Governo entregou no Parlamento uma proposta de lei para alterar a legislação em vigor ligada à construção dos aeroportos, defendendo “prioridade e urgência” na sua análise e votação. No entanto, segundo garantiu esta tarde no Parlamento o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, em resposta a uma intervenção do deputado do PSD Emídio Guerreiro, o processo fica parado “até a avaliação ambiental estratégica estar no terreno”.
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O Governo entregou no Parlamento uma proposta de lei para alterar a legislação em vigor ligada à construção dos aeroportos, defendendo “prioridade e urgência” na sua análise e votação. No entanto, segundo garantiu esta tarde no Parlamento o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, em resposta a uma intervenção do deputado do PSD Emídio Guerreiro, o processo fica parado “até a avaliação ambiental estratégica estar no terreno”.
Já em relação à avaliação ambiental estratégica (AAE) disse que o processo não está tão adiantado como a proposta de lei dos aeródromos e aeroportos – e que o PSD já afirmou estar disponível para votar favoravelmente –, e que falta ainda “encontrar o mecanismo” certo. A AAE irá comparar os três cenários escolhidos pelo Governo, de modo a verificar qual é que terá mais benefícios, nomeadamente “em termos económicos”.
Vão estar três cenários em consideração: Montijo como aeroporto complementar do Aeroporto Humberto Delgado; uma “solução dual alternativa” em que “o aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar”; e um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete. Neste último caso, o ministro afirmou que era a solução que estava “consolidada imediatamente antes do Montijo”.
Sobre a alteração à lei em vigor, Pedro Nuno Santos reiterou o que tem defendido: que um projecto de dimensão nacional não pode ficar dependente de pareceres vinculativos dos municípios.