O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deplorou esta segunda-feira a decisão, comunicada pela República Popular da China, de agir contra membros do Comité Político de Segurança do Conselho da União Europeia, e também contra membros eleitos do Parlamento Europeu, em retaliação pela inclusão do nome de quatro dirigentes políticos da província de Xinjiang no primeiro pacote de sanções da União Europeia ao abrigo de novo regime global para punir abusos e violações graves dos direitos humanos.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deplorou esta segunda-feira a decisão, comunicada pela República Popular da China, de agir contra membros do Comité Político de Segurança do Conselho da União Europeia, e também contra membros eleitos do Parlamento Europeu, em retaliação pela inclusão do nome de quatro dirigentes políticos da província de Xinjiang no primeiro pacote de sanções da União Europeia ao abrigo de novo regime global para punir abusos e violações graves dos direitos humanos.

Numa reunião do Conselho da União Europeia que contou com a participação, à distância, da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 deram luz verde a um conjunto de medidas punitivas contra onze indivíduos e quatro entidades colectivas da China, Coreia do Sul, Líbia, Sudão do Sul, Eritreia e Rússia. No mesmo encontro, foram ainda aprovadas, num processo autónomo, um conjunto de sanções contra os mais altos comandos das Forças Armadas da Birmânia implicados no recente golpe de Estado militar e na prisão de dirigentes políticos eleitos democraticamente naquele país asiático.

As medidas punitivas da UE contra os dirigentes chineses da província de Xinjiang foram alinhadas e coordenadas com os parceiros do Atlântico Norte: poucos minutos após a adopção da lista, os governos do Reino Unido e Canadá, e a Administração dos Estados Unidos, publicaram as suas próprias sanções, similares às europeias, para penalizar as acções de repressão de Pequim contra a minoria muçulmana uigur. “Uma coordenação perfeita”, considerou o alto representante para a Política Externa da UE, que descreveu o anúncio de retaliação por parte da China como “uma nova situação” que terá de ser discutida pelos líderes europeus durante a cimeira de quinta e sexta-feira. “Esta decisão da China criou uma nova atmosfera”, admitiu Josep Borrell. 

“É uma decisão que não compreendemos nem podemos aceitar como medida de retaliação”, reforçou Augusto Santos Silva, que fez questão de distinguir entre a decisão tomada pela UE de aplicação de um instrumento jurídico para a punição de quatro dirigentes chineses “sobre os quais impendem acusações de violações muito graves, e com elementos de prova muito sólidos” relativos a abusos dos direitos humanos dos uigures na província de Xinjiang, e a intenção comunicada pelas autoridades chinesas de sancionar embaixadores e eurodeputados “cujo único ‘crime’ foi o de utilizar plenamente o seu direito à liberdade de expressão”.

“A decisão de sancionar membros do Comité Político de Segurança, e portanto sancionar diplomatas profissionais, é incompreensível. E a decisão de sancionar membros do Parlamento Europeu que se exprimem publicamente no exercício do seu direito, da sua legitimidade, e dos seus deveres de representação, sobre a situação que se vive hoje na China, é muito menos compreensível e é inaceitável”, vincou.

Relação com Turquia e Rússia

Na agenda do Conselho dos Negócios Estrangeiros constavam outras duas matérias que vão ser discutidas pelos chefes de Estado e governo na reunião do Conselho Europeu dos próximos dias 25 e 26 de Março. Como prometido no final de 2020, na sequência das manobras agressivas da Turquia no Mediterrâneo Oriental, vai ser feito um ponto de situação do relacionamento com Istambul, e uma avaliação dos últimos desenvolvimentos, alguns dos quais, apontou Santos Silva, vão num sentido “positivo”.

É o caso do restabelecimento das negociações bilaterais entre a Turquia e a Grécia — “saudamos o facto de terem sido retomadas conversações diplomáticas exploratórias”, referiu o ministro — e, sobretudo, da disponibilidade de Ancara para trabalhar em conjunto com Bruxelas na “actualização e renovação” do acordo fixado em 2016 para a gestão dos fluxos migratórios e o apoio ao acolhimento de refugiados.

A outra diz respeito à difícil relação com a Rússia, que ficou ainda pior depois da forma como o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, foi recebido em Moscovo. Tal como os ministros dos 27, também o presidente do Conselho Europeu fez o seu trabalho de casa, e esteve esta segunda-feira em contacto com o Presidente russo, Vladimir Putin, a quem transmitiu as suas “maiores preocupações” com a degradação do relacionamento entre os dois blocos.

De acordo com o relato do telefonema feito pela equipa do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel deu conta a Putin que para a melhoria da relação com a Rússia são precisos “progressos substantivos” em múltiplas frentes: na implementação dos acordos de Minsk, no fim dos ciberataques direccionados a Estados membros ou no respeito pelos direitos humanos. “O presidente do Conselho reiterou o apelo da UE à libertação do [activista político e opositor do regime] Alexei Navalny, e à realização de uma investigação transparente à tentativa de assassínio levada a cabo contra ele.”

Para Augusto Santos Silva, as reservas manifestadas pelo presidente do Conselho Europeu a Putin “sintetizam bem” aquelas que foram expressas pelos ministros dos 27. “Nós estamos interessados em ter uma comunicação política e uma cooperação com a Rússia em áreas que são de interesse comum. Mas não podemos deixar de usar de firmeza quanto a comportamentos da Rússia que são hostis e agressivos, e a decisões em relação à UE que não são aceitáveis”, considerou.