Governo admite possibilidade de autárquicas se realizarem em dois fins-de-semana
Em entrevista à agência Lusa, Cabrita disse que “não está previsto o voto antecipado”, mas existe “abertura para ponderar modelos”, sendo “a distribuição do voto entre dois fins-de-semana perfeitamente possível”.
O ministro da Administração Interna admitiu esta sexta-feira a possibilidade das eleições autárquicas, previstas para Setembro ou Outubro, se realizarem em dois fins-de-semana devido à pandemia de covid-19.
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O ministro da Administração Interna admitiu esta sexta-feira a possibilidade das eleições autárquicas, previstas para Setembro ou Outubro, se realizarem em dois fins-de-semana devido à pandemia de covid-19.
Em entrevista à agência Lusa, Eduardo Cabrita disse que nas eleições autárquicas “não está previsto o voto antecipado”, mas existe “abertura para ponderar modelos”, sendo “a distribuição do voto entre dois fins-de-semana perfeitamente possível”.
Ressalvando que “tudo depende da Assembleia da República”, o governante explicou que, nas eleições autárquicas, “não é possível o voto em mobilidade porque isso implicaria ter tantos boletins de voto disponíveis quantas as três mil freguesias que existem no país e, portanto, seria uma operação logística impossível”.
Questionado sobre alteração da data das eleições, Eduardo Cabrita referiu que matérias de lei eleitoral são de “reserva absoluta” da Assembleia da República.
No próximo dia 25 de Março vai ser discutido na Assembleia da República o projecto-lei do PSD que prevê o adiamento das eleições autárquicas do período Setembro/Outubro para Novembro/Dezembro por causa da epidemia de covid-19 em Portugal.
“A competência de alteração das datas é da Assembleia da República, mas a opinião que tenho é a mesma sobre as presidenciais. Espero que a situação sanitária esteja claramente melhor, já hoje está claramente melhor do que em Janeiro, mas prova hoje não teríamos ganho nada em adiar as eleições presidenciais”, sustentou.
O ministro acrescentou que não há qualquer certeza “de que a situação em Dezembro possa estar melhor do que em Setembro”.
Nova lei depois da pandemia
Eduardo Cabrita admitiu ainda que no final da pandemia terá de ser revisto o quadro legal da resposta a emergências sanitárias, uma vez que o estado de emergência foi pensado para outro tipo de situações. De acordo com o ministro, o Governo já pediu à Provedoria de Justiça "uma reflexão distanciada".
“Foi pedido à Provedoria de Justiça que tivesse um contributo activo nessa natureza. Todo este quadro legal, a começar pela lei do estado de emergência, foi pensado para outro tipo de situações”, afirmou.
O governante considerou que “seria péssimo” uma grande discussão normativa a meio do actual combate à pandemia de covid-19. “Seria absolutamente inadequado” estar a fazer “a quente” e “em cima de situações concretas” a revisão deste quadro legal. “Tenho a certeza absoluta que o teremos de fazer dada a resposta que é a prioridade que temos que aqui consolidar a erradicação da pandemia”, acrescentou.
“Agora ultrapassada esta situação, nós temos de rever todo este quadro jurídico a começar pela lei do quadro do estado de emergência que foi pensada basicamente para situações de um golpe de estado ou de uma grave perturbação de ordem pública e não para um quadro de resposta sanitária”, precisou.
O ministro sublinhou que tem sido provada “a capacidade de ter a resposta adequada” cruzando a lei do estado de emergência, a lei de bases da protecção civil e a lei de vigilância em saúde pública.
“Mas estou de acordo que é necessário uma revisão de todo este quadro”, disse, frisando que tem sido utilizado “o bom cruzamento” desta leis, o que tem permitido “no essencial realizar os objectivos” de combate à pandemia, apesar de não terem sido pensadas para situações de emergência sanitária.