Definir conceitos vagos ou afunilar eutanásia são soluções para ultrapassar impasse constitucional
Especialistas ouvidos pelo PÚBLICO destacam que possíveis soluções passam por explicitar os conceitos indeterminados usados no diploma ou afunilar a despenalização apenas a casos de “doença incurável e fatal”.
Quem aponta os caminhos para desbloquear o impasse é o próprio Tribunal Constitucional (TC), no acórdão que considerou inconstitucional a lei que despenaliza a eutanásia, aprovada em Janeiro no Parlamento. Definir de forma mais explícita os conceitos indeterminados utilizados no diploma, como se fez em Espanha, ou afunilar a despenalização da morte medicamente assistida apenas aos casos de “doença incurável e fatal” são duas soluções que alguns especialistas em bioética e direito constitucional consideram que podem fazer reverter as reservas do TC.
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Quem aponta os caminhos para desbloquear o impasse é o próprio Tribunal Constitucional (TC), no acórdão que considerou inconstitucional a lei que despenaliza a eutanásia, aprovada em Janeiro no Parlamento. Definir de forma mais explícita os conceitos indeterminados utilizados no diploma, como se fez em Espanha, ou afunilar a despenalização da morte medicamente assistida apenas aos casos de “doença incurável e fatal” são duas soluções que alguns especialistas em bioética e direito constitucional consideram que podem fazer reverter as reservas do TC.