“O direito do trabalho tem mais de novo do que muitas vezes se defende”
Teresa Coelho Moreira, professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, alerta que pode ser necessário alterar a lei para enquadrar os trabalhadores das plataformas. Mas lembra que muitas das questões que agora emergem já se colocaram no passado e que o direito do trabalho tem vindo a abranger cada vez mais situações.
Teresa Coelho Moreira acredita que o teletrabalho veio para ficar, mas num modelo híbrido, e defende que a experiência da pandemia poderá tornar necessário alterar o regime previsto no Código do Trabalho, em particular no que respeita ao pagamento das despesas. A professora da Universidade do Minho entende que a lei deve deixar claro que o teletrabalho não pode aumentar as despesas dos trabalhadores e que a solução passará pelo pagamento de um acréscimo retributivo ou por uma definição ao nível da contratação colectiva.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Teresa Coelho Moreira acredita que o teletrabalho veio para ficar, mas num modelo híbrido, e defende que a experiência da pandemia poderá tornar necessário alterar o regime previsto no Código do Trabalho, em particular no que respeita ao pagamento das despesas. A professora da Universidade do Minho entende que a lei deve deixar claro que o teletrabalho não pode aumentar as despesas dos trabalhadores e que a solução passará pelo pagamento de um acréscimo retributivo ou por uma definição ao nível da contratação colectiva.