Mais de 41 mil trabalhadores a contrato já inscritos na ADSE
Ministra Alexandra Leitão alerta que abertura da ADSE a novos beneficiários não pretende desvirtuar a lógica solidária e pública do sistema, justificando assim a exclusão das empresas municipais.
A abertura da ADSE a novos beneficiários já permitiu que mais de 41 mil trabalhadores com contrato individual se inscrevessem no sistema de protecção na saúde da função pública até esta terça-feira. O número foi avançado pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, durante uma audição parlamentar pedida pelo PSD para debater o processo de alargamento e a exclusão de algumas entidades deste processo, fazendo eco das críticas dos representantes dos beneficiários.
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A abertura da ADSE a novos beneficiários já permitiu que mais de 41 mil trabalhadores com contrato individual se inscrevessem no sistema de protecção na saúde da função pública até esta terça-feira. O número foi avançado pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, durante uma audição parlamentar pedida pelo PSD para debater o processo de alargamento e a exclusão de algumas entidades deste processo, fazendo eco das críticas dos representantes dos beneficiários.
O decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das entidades públicas entrou em vigor em Janeiro e as inscrições podem ser feitas ao longo do primeiro semestre. Estão abrangidos todos os trabalhadores das entidades públicas abrangidas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, instituições de ensino superior públicas e ainda as entidades públicas empresariais, independentemente de serem do Estado, regionais ou municipais, desde que não tenham carácter industrial ou comercial.
De fora fica a esmagadora maioria das empresas municipais, assim como os hospitais de Loures e de Cascais, que são geridos em parceria público-privada.
Questionada pela deputada do PSD, Carla Barros, sobre estas exclusões, a ministra lembrou que o sector público é uma “filigrana complexa” e que é importante não desvirtuar a própria ADSE, que deve ser um subsistema público e solidário.
“O critério é serem pessoas colectivas públicas”, afirmou. “Só entram as entidades públicas empresariais, sejam nacionais, regionais ou locais, criadas por decreto-lei e que nunca são passíveis de ser vendidas. Não entram sociedades anónimas e sociedades por quotas sejam elas nacionais, regionais ou locais”, acrescentou.
Ao longo da audição, Alexandra Leitão também foi questionada pelos deputados do CDS e da Iniciativa Liberal sobre se o Governo admite a entrada de trabalhadores do sector privado na ADSE. Tendo o PSD e o PCP perguntado se a lista de entidades abrangidas pelo alargamento poderá crescer.
“Quaisquer alargamentos terão sempre uma matriz: a ADSE é um subsistema de saúde que surge enquanto responsabilidade das entidades empregadoras públicas. É uma responsabilidade o Estado enquanto empregador”, começou por frisar, acrescentando que a prioridade é acompanhar o alargamento que está em curso.
Já quanto à abertura a trabalhadores do privado, foi peremptória: “A ideia de transformar a ADSE num Serviço Nacional de Saúde dois não vai acontecer com este Governo”.