Pagamento parcial dos salários evita perda de apoios na Groundforce
Apenas o incumprimento salarial total é que permite a suspensão do contrato de trabalho por parte dos funcionários, o que levaria depois a uma acção da Autoridade para as Condições do Trabalho e o fim do pagamento do apoio à retoma.
Até este sábado à tarde, os cerca de 2400 trabalhadores da Groundforce aguardavam ainda o pagamento da totalidade dos salários, mas, ao contrário do que antecipavam, a empresa não perde, para já, o apoio do Estado ao abrigo do layoff ou apoio à retoma.
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Até este sábado à tarde, os cerca de 2400 trabalhadores da Groundforce aguardavam ainda o pagamento da totalidade dos salários, mas, ao contrário do que antecipavam, a empresa não perde, para já, o apoio do Estado ao abrigo do layoff ou apoio à retoma.
De acordo com João Alves, da Comissão de Trabalhadores (CT) da Groundforce, apesar de já terem decorridos os 15 dias previstos na lei desde o dia em que os vencimentos deviam ter sido pagos de forma normal, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) informou os representantes dos trabalhadores, com base num parecer jurídico, que o facto de ter sido paga uma parte do vencimento inviabiliza a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por parte do funcionário. Seria essa suspensão que iria accionar os serviços da ACT, que, na sequência de uma acção inspectiva que verificasse o incumprimento, iria determinar o fim do pagamento do apoio à retoma.
Assim, diz João Alves, a questão da suspensão do trabalho “já não se aplica”, estando a CT a alertar isso mesmo aos trabalhadores. Conforme afirmou este responsável ao PÚBLICO, havia trabalhadores que queriam dar esse passo até “por falta de condições financeiras” para se deslocar para o emprego. Quanto à hipótese de uma greve, adiantou que não é possível enquanto o país estiver em estado de emergência.
Em comunicado emitido na sexta-feira, a plataforma que reúne seis sindicatos ligados aos aeroportos (pessoal de terra), onde se inclui o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) e o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) também diz que, sem “incumprimento salarial (total) não se pode suspender o contrato de trabalho”.
Depois de terem questionado a ACT sobre o que a Groundforce tinha de fazer para manter o apoio à retoma, os sindicatos dizem que a resposta foi a de que a empresa “terá de entregar aos trabalhadores todos os valores da compensação retributiva (tem que entregar o valor que recebeu da Segurança Social referente a cada trabalhador)”, e “tem de manter a sua situação tributária e contributiva regularizada”.
Na quinta-feira, a CT tinha informado os trabalhadores que, sem pagar os montantes dos salários que estão em falta, a empresa entraria no dia seguinte num “grave incumprimento” que ditaria “a perda de dois milhões de euros no âmbito do programa de apoio à retoma” e o direito “ao pagamento da taxa reduzida da taxa social única”.
A empresa de handling (assistência a bagagens e carga nos aeroportos) é detida a 49,9% pela TAP, cabendo os outros 50,1% à Pasogal, de Alfredo Casimiro, e tem estado em dificuldades devido aos efeitos da pandemia de covid-19. Depois de ter feito alguns adiantamentos à Groundforce, já que é também o seu principal cliente, a TAP acabou por pedir garantias em troca do apoio, tendo depois percebido, segundo o Ministério das Infra-estruturas, que as acções da Pasogal estavam penhoradas junto de outro credor, o que inviabilizou o auxílio. De acordo com o Expresso, o credor é o Banco Montepio.
Conforme já escreveu o PÚBLICO, em paralelo está a decorrer um pedido de financiamento de 30 milhões de euros por parte da empresa. O processo foi formalmente desencadeado, ao abrigo das linhas de financiamento covid-19, no final de Fevereiro, assim que foram preenchidos todos os requisitos. A decisão deverá ser conhecida dentro de cerca de uma semana, mas vários aspectos que ainda não foram esclarecidos.
Primeiro, que tipo de empréstimo (ou empréstimos) e linha de apoio está em causa. Segundo, porque é que, tal como afirmou Pedro Nuno Santos, as exigências ligadas ao empréstimo em causa, enquadrado nos apoios estatais à pandemia, “são as mesmas” do que as pedidas pela TAP. O PÚBLICO questionou o Governo, mas não recebeu respostas.
Para a próxima segunda-feira está marcada uma nova manifestação, desta vez em frente ao Palácio Belém. Os trabalhadores pedem uma decisão “célere” que conduza à “capitalização imediata da empresa”.